Rafael Durand - 07/01/2026 13h52

Hoje, o Brasil celebra o Dia da Liberdade de Culto. A data remete ao Decreto 119-A, assinado em 1890 por Ruy Barbosa, que oficializou a separação entre Igreja e Estado, mas, acima de tudo, garantiu que a nossa nação nasceria sob o signo do respeito à fé e a consciência.

No entanto, em 2026, precisamos nos perguntar: como essa liberdade tem sido tratada na prática?

É comum ouvirmos, em círculos acadêmicos e em certas redações jornalísticas, que “a religião deve ficar restrita à esfera privada”. É a tese das “quatro paredes”: o cristão teria o direito de orar em seu quarto ou cantar em seu templo, mas, ao pisar na calçada, deveria se despir de seus valores para não “ofender” a laicidade do Estado. Esta é a maior falácia jurídica e sociológica do nosso tempo.

Fé: Um direito de expressão, não um segredo
A liberdade de culto, protegida pelo Artigo 5º, inciso VI e seguintes da nossa Constituição, não é um mero “alvará de funcionamento” para templos. Ela é a garantia de que a manifestação da fé, seja através de um símbolo, de uma letra de música ou de um evento em praça pública, é parte integrante da dignidade humana.

Tentar empurrar o cristianismo para a invisibilidade é, na verdade, uma forma de violência simbólica. Conforme já denunciamos aqui nesta coluna, quando o Ministério Público tenta punir uma cantora por invocar “Yeshua” em seu palco, ou quando se questiona a existência de um evento gospel no Réveillon do Rio de Janeiro, o que se pretende não é defender o Estado laico, mas impor um Estado ateu ou anticristão de fato.

O verdadeiro Estado laico não é aquele onde a religião é proibida, mas aquele onde todas as crenças e não crenças têm o direito de coexistir no espaço público. A fé cristã, que refundou a nossa civilização e fundamentou os nossos direitos, não pode ser tratada como um “ruído” a ser suprimido.

O patrulhamento ideológico e o “crime” de crer
Estamos testemunhando um patrulhamento ideológico sem precedentes. Decisões judiciais, leis e recomendações administrativas têm sido utilizadas como ferramentas de censura contra manifestações de fé.

Alega-se “proteção de minorias” para silenciar a maioria, ignorando que a democracia pressupõe a convivência com o diferente, e não o apagamento da identidade religiosa do povo brasileiro.

A liberdade de culto não pede licença para existir. Ela não é uma concessão do governo, mas um direito que o Estado apenas reconhece. Neste sentido, as liberdades de religião, culto e de consciência são anteriores ao próprio Estado.

Se não somos livres para expressar o que cremos no portão de nossa casa, no nosso trabalho ou na nossa arte, então não somos verdadeiramente livres.

Conclusão: Ocupar a praça pública
Neste 7 de janeiro, nossa celebração deve vir acompanhada de vigilância. Não aceitaremos a mordaça do “laicismo hostil”. A cruz e o louvor têm o direito de estar na esfera pública!

Que o exemplo dos mártires e a coragem dos pioneiros nos inspirem. A liberdade de culto vai muito além das quatro paredes do templo: ela é o oxigênio da democracia e o que dá sentido a vida de milhões de pessoas de fé.

Portanto, o Brasil é, e continuará sendo, um país onde o nome de Jesus pode ser proclamado em qualquer lugar, sem medo e sem mordaças.

Rafael Durand é advogado, mestre em Direito, pós-graduado em Direito Público e em Direito Digital, professor, membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PB, fundador do NEPC3 – Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã, autor de artigos e obras jurídicas.

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