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O ano da eleição sempre é uma farra fiscal. Sob a lógica do “gasto é vida”, Lula já deixou bem evidente, como escrevi ainda em março, que a “tônica até 2026 não será do equilíbrio financeiro, mas de demanda por consumo”. E isso implica uma série de políticas públicas que, ali adiante, se tornarão inflação e problemas econômicos. Já vimos esse filme ao final do governo Dilma e também ao final do governo Bolsonaro. É por isso que os juros estão em patamar tão elevado, e sem prazo estimado para recuar. Não adianta culpar Gabriel Galípolo, tanto quanto não adiantava culpar Roberto Campos Neto.
Quem está ao lado da autoridade monetária para frear o impulso por gastos? Certamente não o Judiciário, que levou 8% de aumento salarial para o próximo ano. Qual contribuinte, funcionário da iniciativa privada teve um ganho acima da inflação como esse? O apoio à austeridade poderia vir no contrapeso de um parlamento minimamente interessado em tocar uma agenda reformista. Não é o caso. No horizonte do Congresso mais corporativista e sindical da história só se vislumbra a eleição.
Os atuais congressistas não são apenas detentores de mandatos, se tornaram gerentes de seus próprios micro orçamentos
É por isso que deputados e senadores aprovaram rapidamente o texto que lhes permite usufruir de R$ 61 bilhões em emendas para 2026. Uma fábula sem paralelos nas democracias ocidentais. Isso sem contar os outros R$ 5 bilhões que compõem o chamado Fundo Eleitoral. Esse montante, que poderia muito bem servir para colocar as contas públicas em dia, será torrado em nome da busca desesperada por votos e pela perpetuação do poder.
É nesse conjunto de recursos que reside o maior instrumento de manipulação eleitoral do país. Um estudo feito pelo jornal Folha de São Paulo em 2024 mostrou que 98% dos prefeitos das cidades que mais receberam emendas parlamentares acabaram reeleitos. Tal lógica tende a se replicar na disputa pelo legislativo federal. E isso impõe um desafio inequívoco para o frágil equilíbrio de condições de nossa democracia. A possibilidade de competir igualmente com detentores de mandatos se torna uma tarefa impossível.
Como escreveu o jornalista Luiz Carlos Azedo em sua coluna no Correio Braziliense, “o Legislativo foi dominado por operadores do Orçamento, subsídios e armadilhas jurídicas, cuja força não deriva de ideias, votos ou liderança social, mas da capacidade de distribuir recursos públicos”. Os atuais congressistas não são apenas detentores de mandatos, se tornaram gerentes de seus próprios micro orçamentos, distribuídos sem critérios de resultados e com pouca ou nenhuma fiscalização. Eles determinaram o tamanho da própria receita que usarão, sem qualquer preocupação com a conta que seus eleitores vão pagar.
