A PGR não deveria ser parte da “engrenagem” de poder que hoje manda no Brasil

Assistimos a um desequilíbrio crescente entre os Poderes, ao desrespeito sistemático à Constituição e à liberdade sendo encurralada

Magno Malta - 13/11/2025 17h53

Paulo Gonet durante sabatina para recondução ao cargo de procurador-geral da República Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“O senhor me ouve bem?” Assim comecei minha participação remota na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, que reconduziu o senhor Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Falei de casa, ainda em recuperação de uma cirurgia, mas fiz questão de estar presente nessa reunião, porque há momentos em que calar é ser cúmplice.

Participei da sabatina não para atacar pessoas, mas para questionar posturas. Quando Gonet foi sabatinado pela primeira vez, tive a oportunidade de recebê-lo em meu gabinete, a pedido de um amigo querido, o senador Marco Rogério.

Naquele encontro, fiz uma pergunta que ainda me inquieta: onde está o respaldo jurídico que sustentou a decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível?

Não é fofoca política. É questão de Direito! O ex-presidente foi condenado por “falar mal das urnas”, algo que tantos outros também fizeram, inclusive ministros, e continuam fazendo impunemente. Bolsonaro foi punido por se reunir com embaixadores, exatamente o que ministros do Supremo Tribunal Federal já fizeram em agendas internacionais.

Então eu pergunto, mais uma vez: onde está o crime? Onde está o artigo da Constituição que respalde tamanha arbitrariedade? Aliás, o vídeo da nossa conversa está nas minhas redes, e é claro como naquele dia: o senhor Gonet gaguejou, hesitou, porque não há amparo jurídico algum.

O que houve, de fato, foi o cumprimento de uma “missão dada”, expressão perigosa e reveladora. Missão dada por quem? E com que propósito?

Mesmo assim, o Ministério Público, instituição que respeito profundamente, existe para defender o cidadão e proteger a sociedade, não para servir de braço de governo ou de partido. Mas o que vimos, nos últimos anos, foi um Ministério Público que, em certos momentos, se tornou peça da engrenagem de um projeto de poder, trocando a Justiça pela farda da militância.

Prova disso é a denúncia contra Bolsonaro, e falo aqui como quem vive o Direito no chão da realidade, é uma colcha de retalhos, um amontoado de conjecturas. Faltou base jurídica; sobrou vontade política.

É grave, gravíssimo, quando a lei deixa de ser bússola e passa a ser arma.

Montesquieu já alertava:

Não há tirania mais cruel do que aquela exercida à sombra das leis e com as cores da justiça.

É exatamente isso que estamos vivendo: decisões com ares de legalidade, mas movidas por ideologia.

Sabatinei Gonet mesmo estando em recuperação de uma cirurgia, mas atento, porque o que está acontecendo no Brasil vai muito além de nomes e cargos. Assistimos a um desequilíbrio crescente entre os Poderes, ao desrespeito sistemático à Constituição e à liberdade sendo encurralada. Sim, a liberdade, esse bem que não pode ser dosado conforme o gosto de quem está no poder.

Por isso, me posicionei contra a recondução de Gonet à PGR. Fiz isso exatamente porque ele aceitou fazer parte de um sistema que hoje governa o Brasil com mão de ferro, não amparado pela Constituição, mas pelo bel-prazer de meia dúzia.

Finalizo perguntando: “Vocês me ouvem?” Pois eu não pretendo me calar diante das injustiças.