Magno Malta - 03/12/2025 16h23

Por muito tempo venho alertando o povo brasileiro sobre o avanço autoritário que se instalou no país sob o manto da “supremocracia”. Hoje, 3 de dezembro de 2025, esse projeto de poder se escancarou de vez.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu sozinho, como quem assina um decreto imperial, suspender trechos da Lei do Impeachment. Com um simples gesto de caneta, usurpou aquilo que é prerrogativa constitucional do Senado da República.

Logo que li o anúncio disso, confesso que não me surpreendi. Gilmar comunicou ao Brasil, com a pompa típica de quem acredita mandar na República, que somente a Procuradoria-Geral, sob comando de seu parceiro de longa data, o amigo de convescote, sócio no IDP, o Gonet… poderá iniciar um processo de impeachment contra ministros do Supremo.

Em outras palavras: o STF decretou a blindagem total de seus próprios membros. A ditadura togada fechou todos os cadeados.

Diante disso, faço aqui uma pausa para uma pergunta simples, porém fundamental: Pra quê serve o Senado da República?

Porque, da forma como Gilmar decidiu, o Senado virou apenas plateia dos feitos e desmandos do STF. A Casa que deveria ser a guardiã da Federação transformou-se em figurante do teatro autoritário da toga.

E isso se torna ainda mais revoltante quando lembramos do passado. Eu já vi muita coisa na política brasileira, mas nunca testemunhei tamanha arrogância institucional… O ministro indicado pelo presidente da República, que quando estava com a vaga em jogo, rodava este Senado fazendo verdadeira “lambeção”, e é isso mesmo, lambeção, pedindo bênção e prometendo mundos e fundos na sabatina, agora, resolve que nós, senadores, servimos apenas para “escutar” e dizer “amém”.

Além disso, segundo ele, quem decide se um ministro cometeu crime de responsabilidade é o PGR. O mesmo PGR que janta, discursa e divide palco com ministros do Supremo. Onde está a imparcialidade? O mesmo PGR que integra as rodas intelectuais do IDP. Que independência é essa?

Para completar o escândalo, se, e somente se, o PGR decidir que existe crime, aí sim o Senado entra em campo. Mas não como protagonista: como carimbador. E ainda com uma regra restritiva, já que a decisão deixa de ser por 41 votos e passa a exigir 2/3 da Casa. Ou seja, os senadores foram reduzidos à insignificância dentro da própria prerrogativa.

Diante de tudo isso, só resta uma constatação: se isso não é um golpe de Estado, eu, sinceramente, não sei mais o que é.

Magno Malta é senador da República. Foi eleito por duas vezes o melhor senador do Brasil.

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