O advogado e professor de Processo Penal Jeffrey Chiquini afirmou que a operação apressada de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o objetivo de blindar sua mulher, Viviane Barci de Moraes, de eventuais investigações sobre o contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.

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Em vídeo postado nas redes sociais nesta quarta-feira, 18, Chiquini disse que com a tese de que o contrato — considerado irreal no mundo jurídico pelo valor elevadíssimo — foi obtido por meios ilegais impediria uma investigação futura da relação entre Viviane e o banco de Daniel Vorcaro.

A operação contra quatro auditores da Receita Federal, deflagrada em plena terça-feira de Carnaval, se fundamentou em suposto vazamento de dados de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus parentes. Foi instaurada a partir do inquérito das fake news, aberto há mais de seis anos na Corte, de maneira ilegal, porque nem sequer tinha um pedido — mas foi uma decisão de ofício do então presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Chiquini explicou que, de acordo com o Código de Processo Penal, provas obtidas de maneira ilícita ou derivadas delas são absolutamente inaceitáveis para investigar ou condenar alguém.

Portanto, se o contrato entre Viviane e o Master tivesse sido acessado e divulgado de maneira ilícita, ele seria imprestável para sustentar qualquer investigação, afirma o advogado. “Ou seja, se esse acesso ao contrato de R$129 milhões da esposa do Moraes foi um acesso ilícito, significa que nada pode ser feito com esses dados. Sua esposa não pode ser investigada, sua esposa não pode ser processada e responsabilizada”, explicou. “É aquilo que a doutrina chama de teoria dos frutos da árvore envenenada.”

Por isso, diz Chiquini, a conduta de Moraes demonstrou que ele “criou uma blindagem para sua esposa, contra eventual investigação contra ela ou processo, que não poderá existir porque chegaram até esses dados do seu contrato de forma ilícita”.

O advogado disse que a ação de Moraes foi rápida porque a relatoria do caso Master saiu de Toffoli, que defendia a competência total do STF para o caso, e foi para André Mendonça.

“Para evitar que um delegado ou um juiz de primeiro grau faça algo contra sua esposa e seus filhos, ele já criou essa blindagem”, declarou. “Se um delegado honesto, por exemplo, quiser investigar esse contrato, basta a defesa fazer um habeas corpus. Esse habeas corpus chega no STF, o STF dá uma canetada e manda trancar a investigação, porque tudo que encontraram contra a esposa do Moraes e seus filhos foi de forma ilícita.”

Ilegalidades na investigação

Especialistas contestaram as medidas de Moraes. Uma das ilegalidades seria o caso tramitar num inquérito instaurado há mais de seis anos, para investigar um “crime no futuro”.

Outro problema é que os investigados não têm foro por prerrogativa de função, reservado a poucas autoridades. Nesse caso, a investigação deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

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Além disso, Moraes seria uma das “vítimas” do vazamento, já que o caso envolve os dados do contrato de sua mulher com o Banco Master. Embora o contrato não contenha informações sigilosas, detalhes financeiros poderiam ter sido acessados em bases do Coaf ou da Receita Federal. A legislação processual prevê suspeição ou impedimento de juízes com interesse na causa ou que tenham parentes envolvidos.