A vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou na última quinta-feira, 5, uma proposta de lei na Câmara Municipal de São Paulo que visa a venda de bebidas alcoólicas em estádios durante os jogos e eventos. O projeto estabelece regras de segurança e fiscalização da prefeitura.

Os estabelecimentos autorizados à comercialização de bebidas deverão obter licenciamento e regularização junto à administração municipal. A comercialização de álcool em estádio de todo o Estado de São Paulo é ilegal desde 1996, depois da sanção da Lei estadual 9.470, em virtude de casos de violência entre torcedores na década de 90.

“O objetivo é permitir a comercialização com responsabilidade e promover um reconhecimento econômico do setor”, disse a vereadora. “São Paulo concentra alguns dos maiores clubes do país e movimenta cifras bilionárias na indústria do entretenimento.”

“A medida busca alinhar a cidade a uma realidade já presente em diversos eventos”, ressalta Amanda. “Gera impacto financeiro direto, movimenta a economia e é, sem dúvida, uma questão de interesse local.”

Venda de bebidas alcóolicas em estádios paulistanos

Em caso de descumprimento das normas, a proposta de Amanda Vettorazzo estabelece sanções administrativas que podem incluir advertências e multas. O projeto estipula o veto das vendas das bebidas em recipientes de vidro ou materiais que possam apresentar risco aos torcedores. Os locais de venda também deverão seguir as regras de segurança definidas pelo poder público.

O poder municipal será o responsável por regulamentar os detalhes da medida, como horários permitidos para a venda e normas de segurança durante os eventos. O descumprimento das regras implicarão multas. A proposta segue para tramitação nas comissões da Câmara municipal.

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Estagiária de jornalismo em São Paulo. Sob supervisão de Anderson Scardoelli