Análise do veto à dosimetria segue emperrada no Congresso
O projeto, que prevê redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi totalmente vetado pelo presidente Lula
A discussão sobre o veto presidencial ao chamado “PL da dosimetria”, defendido pela direita nas manifestações do último domingo, 1º, segue sem data prevista para votação no Congresso Nacional.
O projeto, que prevê redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi totalmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Durante ato realizado em São Paulo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, declarou: “Temos uma batalha pela frente agora: precisamos derrubar esse veto covarde de Lula ao projeto de dosimetria. Não é o que queremos, mas daremos esse primeiro passo em breve.”
O Congresso Nacional é responsável por decidir se mantém ou derruba o veto. Para rejeitar a decisão do Palácio do Planalto, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
No entanto, ainda não há data para a realização da sessão conjunta, cuja convocação depende do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Tramitação do veto depende de decisão política
Apesar das manifestações da direita em defesa da reversão do veto, não houve cobranças diretas ao senador Alcolumbre.
O veto de Lula ao projeto foi formalizado durante uma cerimônia que lembrou os três anos dos atos do dia 8 de Janeiro.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o governo alegou que o texto era inconstitucional e contrário ao interesse público.
De acordo com a Constituição, o Congresso tem prazo de 30 dias para analisar o veto depois de ser comunicado.
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Se esse prazo expirar, o item passa a ter prioridade na pauta da sessão seguinte.
Na prática, porém, fatores políticos determinam a ordem de votação, o que faz com que muitos vetos permaneçam sem análise por longos períodos.
Atualmente, há 77 vetos pendentes, sendo 76 assinados por Lula e um do governo anterior, datado de 2022.
Negociações e impactos potenciais do projeto
O projeto, aprovado em dezembro do ano passado depois de meses de negociação, resultou de acordo entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto à oposição.
A proposta original da oposição previa uma anistia ampla, mas não teve apoio suficiente, sobretudo do Centrão.
O texto final, considerado uma anistia “light”, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por suposta “trama golpista”.
No evento em São Paulo, Flávio Bolsonaro ressaltou que o pai estava se “sacrificando” ao apoiar a negociação do projeto enquanto o Congresso debatia o texto e minimizou a possibilidade de benefício direto ao ex-presidente.
Leia também: “Um entrave para o país”, artigo de Cristyan Costa publicado na Edição 311 da Revista Oeste
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