Aneel investiga reincidência de falhas da Enel-SP e avalia recomendar fim da concessão
Novo apagão ocorrido neste mês de dezembro será anexado ao processo de fiscalização da agência; multa recorde de R$ 165 milhões aplicada anteriormente segue suspensa pela Justiça
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a interrupção no fornecimento de energia registrada no último dia 10 de dezembro, na área de concessão da Enel São Paulo, será incorporada ao processo de monitoramento já em curso contra a distribuidora. A medida faz parte dos desdobramentos do termo de intimação emitido pela autarquia após o apagão de grandes proporções ocorrido em outubro de 2024.
A nova etapa de fiscalização será realizada em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se houve reincidência da empresa na demora e na ineficiência para restabelecer o serviço aos consumidores.
Segundo a agência reguladora, o termo de intimação vigente funciona como uma fase preparatória legal. A depender das conclusões da fiscalização, a Aneel poderá encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação oficial pela caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da Enel.
Reunião com autoridades e histórico de multas
O andamento do processo fiscalizatório foi tema de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença do diretor da Aneel, Gentil Nogueira (representando o diretor-geral Sandoval Feitosa), do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito Ricardo Nunes e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A autarquia federal ressaltou ainda que as falhas consecutivas no fornecimento de energia observadas desde 2023 motivaram a aplicação da maior multa da história do setor, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança da penalidade, no entanto, encontra-se suspensa por determinação judicial.
Em nota, a Aneel reiterou que mantém atuação rigorosa e alinhada às diretrizes do Governo Federal, respeitando o devido processo legal para garantir a qualidade do serviço prestado à população paulista.
