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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (17) o projeto de lei da dosimetria (PL 2162/2023), que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado na Câmara em meio a resistências na última quarta-feira (10).
Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha defendido que a matéria avance para votação imediata no plenário, a base governista se articula para solicitar mais tempo para análise a partir de um possível pedido de vista, o que pode adiar a deliberação crucial para 2026.
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As resistências envolvendo o projeto de Lei da Dosimetria
A tramitação do PL da Dosimetria na CCJ do Senado intensificou o debate entre as forças políticas. A oposição enxerga a inclusão do projeto na pauta como uma oportunidade de finalizar a discussão antes do recesso parlamentar. Para este grupo, a versão que prevê a redução de penas tem o apoio necessário para avançar, mas poderia enfrentar maior resistência se o tema fosse empurrado para 2026, um ano com calendário eleitoral mais apertado.
O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), defende que o PL seja aprovado com modificações. No entanto, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou-se contrário ao projeto.
