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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17), durante a COP30, em Belém (PA), a assinatura de dez novas portarias declaratórias para avançar na demarcação de terras indígenas no Brasil. As medidas foram divulgadas após a invasão do evento e protestos de indígenas que ganharam repercussão internacional. No total, são 285 mil novos hectares.
As portarias serão assinadas pelo Ministério da Justiça e reconhecem oficialmente os limites de novos territórios indígenas — etapa essencial antes da homologação final pelo presidente da República.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, fez o anúncio durante a conferência do clima:
“Nós já temos aqui a garantia do Ministério da Justiça em assinar dez portarias declaratórias neste momento. Vamos ficar no aguardo da publicação no Diário Oficial da União, mas a gente já segue avançando para que a gente comece já ir alcançando a nossa meta de proteção.”
Sonia Guajajara também reafirmou o compromisso do Brasil de proteger 63 milhões de hectares em terras indígenas e territórios quilombolas até 2030.
Segundo a ministra, os 59 milhões de hectares sob responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas incluem diferentes etapas do processo de regularização:
- destinação de áreas públicas;
- consolidação da posse após desintrusão de garimpeiros, madeireiros e outros invasores;
- implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental.
Guajajara classificou as novas portarias como um avanço estratégico nas demarcações, tanto para a preservação ambiental quanto para o combate às mudanças climáticas.
A iniciativa integra um esforço global para garantir direitos territoriais de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes, com meta coletiva de proteger 160 milhões de hectares. Ao todo, 15 países apoiaram o compromisso.
Oposição reage
As medidas adotadas pelo governo Lula — com a homologação de quatro terras indígenas e a publicação de dez novas portarias declaratórias durante a COP30 — provocaram forte reação de deputados da oposição, especialmente ligados ao agronegócio.
Parlamentares afirmam que o Planalto está ampliando áreas demarcadas sem diálogo com estados, municípios e produtores rurais. Segundo eles, isso gera “insegurança jurídica” e ameaça regiões consideradas altamente produtivas.
As decisões envolvem áreas em Mato Grosso, Amazonas, Pará, Bahia e São Paulo, muitas delas, de acordo com representantes do setor, já ocupadas e responsáveis por parcela relevante da produção agropecuária.
Críticas de deputados da oposição
Deputado Sanderson (PL-RS):
“Lula continua tomando decisões unilaterais, sem diálogo, atropelando o debate público e ignorando os impactos reais. É evidente sua postura contrária ao agro. Essas medidas reduzem áreas produtivas e prejudicam milhões de brasileiros que dependem da agricultura para viver e gerar riqueza ao país.”
Deputado Rodrigo Valadares (União-SE):
“Mais uma vez, o governo Lula anuncia mudanças profundas sem qualquer transparência. Dez portarias de demarcação publicadas de uma só vez mostram um governo que prefere impor à força. Além de diminuírem áreas produtivas, essas decisões vão na contramão de quem realmente sustenta o país.”
Deputado Coronel Tadeu (PL-SP):
“Demarcações feitas às pressas, como as anunciadas agora, ampliam conflitos e criam insegurança jurídica. O país precisa de critérios claros, técnicos e debatidos — não de decisões políticas tomadas para agradar plateias ideológicas enquanto produtores vivem sob ameaça.”
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM):
“O governo Lula deveria priorizar diálogo, estudos e planejamento. Publicar dez portarias declaratórias de uma só vez não é política pública séria. Isso afeta famílias, municípios inteiros e setores produtivos que sequer foram ouvidos.”
Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura:
“Como presidente da Comissão de Agricultura, recebo com enorme preocupação esse pacote de demarcações. Estamos falando de áreas produtivas, muitas delas ocupadas há décadas. O governo ignora o marco temporal, ignora quem trabalha na terra e cria um clima de insegurança que paralisa investimentos e ameaça o sustento das famílias. Vamos exigir todos os detalhes dessas decisões e defender quem realmente produz para o Brasil.”
As novas terras indígenas demarcadas
As novas demarcações atingem diferentes estados e etnias. Veja a lista dos territórios anunciados pelo governo federal:
- Amazonas
- Bahia
- Mato Grosso do Sul
- Paraná
- São Paulo
- Pará
- Pernambuco
