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A associação de juristas Lexum defendeu, nesta terça (23), uma apuração rigorosa sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do Banco Master. Segundo fatos revelados nesta semana, ele teria entrado em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio à liquidação da instituição financeira suspeita de fraudes envolvendo ainda o Banco de Brasília (BRB).
Ainda segundo apurações recentes, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teve seu escritório de advocacia contratado por R$ 129 milhões para defender o banco junto a órgãos públicos como a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Os fatos, tais quais noticiados, são graves, e, justamente por isso, exigem reflexão e tratamento rigorosamente republicanos, à luz da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura Nacional. [...] Em uma ordem constitucional fundada nesses pilares, a resposta institucional adequada a notícias dessa natureza não é o silêncio, tampouco o julgamento precipitado, mas a observância de procedimentos que assegurem apuração ampla, independente e isenta de qualquer constrangimento direto ou indireto”, afirmou o Lexum em nota.
Em uma nota divulgada também nesta terça (23), Moraes afirmou que contatou Galípolo para tratar sobre os efeitos da Lei Magnitsky, que foi aplicada a ele pelo governo dos Estados Unidos no final do mês de julho e revogada recentemente.
“Foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou.
O contato de Moraes com Galípolo, segundo apuração do jornal O Globo confirmada pela Gazeta do Povo, ocorreu em um momento em que o Banco Central já havia identificado indícios de irregularidades graves na instituição. As suspeitas levaram a Polícia Federal a abrir investigação e culminaram na prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e de outros seis executivos.
Na semana passada, antes da divulgação do episódio, Galípolo afirmou, em entrevista à imprensa, que estava pessoalmente à disposição do STF para prestar esclarecimentos sobre irregularidades identificadas no repasse de créditos do Master ao BRB.
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Segundo a reportagem d’O Globo, Moraes teria feito três contatos por telefone e um pessoalmente com Galípolo. Moraes teria dito ao presidente do Banco Central que gostava de Vorcaro e que o Banco Master estaria sendo combatido por tomar o espaço de grandes bancos. O ministro do STF teria solicitado que o BC autorizasse a compra do Master pelo BRB, que estava em análise no Banco Central desde março.
Ao ser informado por Galípolo sobre a fraude de R$ 12,2 bilhões, Moraes teria reconhecido que o negócio não poderia ser aprovado se o esquema fosse comprovado, afirmou o jornal com base em depoimentos de seis fontes que preferiram não se identificar.
O contrato da mulher de Moraes previa representação jurídica do Banco Master no Banco Central, na Receita Federal, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e no Congresso. O jornal O Globo afirmou que nenhuma dessas instituições recebeu documentos, petições ou pedidos de audiência do escritório dela em nome do Banco Master.
