Associações jurídicas acionam Flávio Dino contra suspensão de penduricalhos
Quinze entidades questionam limites da decisão no STF, enquanto magistrados de instâncias inferiores ameaçam greve
Pelo menos 15 associações ligadas a carreiras jurídicas apresentaram petições ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a decisão que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional. O grupo de entidades — que inclui a Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Procuradores da República— protocolou embargos de declaração e solicitou a entrada no processo como amicus curiae. De acordo com informações da CNN, as associações alegam que a liminar extrapolou os limites do pedido inicial e projetou efeitos indiscriminados sobre todos os entes federativos e Poderes.
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A ofensiva jurídica sustenta que as verbas pagas a juízes e membros do Ministério Público possuem amparo em leis federais e resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. As entidades argumentam que tais normas gozam de presunção de legitimidade e que a decisão de Flávio Dino feriu a autonomia dos conselhos superiores. Na noite desta quinta-feira, 19, o ministro acatou os pedidos de participação das associações no processo, mas manteve o rigor das restrições impostas aos pagamentos.
Bastidores e ameaça de greve na magistratura
Nos bastidores da Justiça Federal, a insatisfação com a medida de Flávio Dino gerou reações drásticas. Segundo apuração do portal Metrópoles, mensagens em grupos de magistrados classificam a decisão como “injusta e desproporcional”. Servidores e juízes discutem a possibilidade de adotar uma “operação tartaruga” — redução deliberada do ritmo de trabalho — e até mesmo a deflagração de uma greve.
Magistrados alegam que o governo aplica sucessivos deságios sobre o subsídio da categoria como política de contenção de gastos, o que resultaria em uma defasagem inflacionária acumulada. Conforme revelado pelo Metrópoles, alguns juízes sustentam que, se corrigido, o subsídio deveria estar entre R$ 70 mil e R$ 75 mil. Para os críticos da liminar, o corte dos “penduricalhos” ignora a complexidade da carreira e o fato de que juízes estão proibidos de exercer qualquer outra atividade profissional, exceto o magistério.
Novas proibições de Dino
Nesta quinta-feira, 19, Flávio Dino ampliou o alcance de suas determinações ao proibir a aplicação de novas normas que criem parcelas remuneratórias acima do teto. O ministro também vetou o reconhecimento de novos direitos relativos a períodos anteriores à liminar de 5 de fevereiro. A medida ressalva apenas eventuais leis nacionais que venham a ser editadas com base na Emenda Constitucional 135/2024, que trata especificamente de verbas indenizatórias.
O relator manteve o prazo de 60 dias para que todos os órgãos da Federação publiquem detalhadamente as verbas pagas a seus membros, com a indicação precisa das leis que fundamentam cada repasse. Enquanto as associações tentam reverter a medida no plenário do STF, o clima de animosidade cresce nas instâncias inferiores. Entre os magistrados, existe a percepção de que a pauta funciona como uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção de outros temas sensíveis ao governo e ao Judiciário.
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Eu acho que agora ficou bem evidente do porque que todas essas entidades silenciaram diante das ilegalidades cometidas pelo STF desde 2019 até agora. O STF só tem um juiz que prestou concurso para isso e permaneceu na carreira até hoje, que é o Fux. Dino foi juiz mas abandonou a carreira pela política. Os demais, ascenderam à magistratura pelo quinto constitucional, ou seja, sem concurso e por indicação política, na maiora das vezes. Não vi nenhuma dessas entidades de classe dos juízes reivindicar vaga no STF para juízes togados ou mesmo se manifestar contra os desmandos do STF, mas foi só mexer no bolso, que a coisa pegou fogo.