O ataque brutal ao cão Orelha, ocorrido em 4 de janeiro, em Florianópolis (SC), se tornou uma pauta para políticos na defesa da proteção dos animais e de mudanças na legislação direcionada às crianças e adolescentes.

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Orelha morreu no dia seguinte à agressão. A Polícia Civil de Santa Catarina entregou, nesta quarta-feira, 4, ao Ministério Público, a conclusão das investigações. Segundo a polícia, foram analisadas mais de mil horas de imagens das câmeras de segurança da região e provas. Foram ouvidas 24 testemunhas. Um adolescente foi considerado o responsável pelos maus-tratos que, segundo relatório do veterinário, levaram o cachorro à morte no dia seguinte.

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A defesa do adolescente nega a acusação e declara que “não há vídeo ou imagens que comprovem o suposto ato de maus-tratos.” Foi investigada também a denúncia em relação a maus-tratos sofridos pelo cão Caramelo, que vivia ao lado de Orelha. Neste caso, quatro adolescentes tiveram representação encaminhada à Justiça.

A polícia pediu a internação provisória do adolescente acusado das agressões ao cão Orelha. A investigação será analisada pela 10ª Promotoria da Infância e Juventude de Florianópolis.

A agressão levou a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) a protocolar um Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O PL apresentado por Rosana será recebido na Mesa da Câmara dos Deputados para que, na sequência, esta indique as comissões responsáveis para análise do texto e posteriores discussões.

O projeto amplia medidas socioeducativas em casos de violência contra animais. No texto, Rosana pede maior rigor nestas medidas, hoje restritas à advertência verbal, ao trabalho comunitário ou ao acompanhamento da família com assistente social.

Rosana quer inserir no artigo 122 do ECA que, “atos de crueldade extrema contra animais sejam incluídos e sobre eles incidam medidas mais gravosas, que consistem na internação dos infratores”.

“Quem mata um animal com crueldade extrema revela um grau de violência que o Estado não pode fingir que não vê, o que justifica a aplicação da medida de internação a menores de idade”, afirma a deputada do PL.

“Precisamos atualizar o ECA, para que os infratores arquem com as consequências. Crianças e jovens que atentam contra outra vida precisam ser responsabilizados, e isso não pode ser só com distribuição de mantimentos em entidades, sessão com assistente social ou advertência. Isto é muito pouco. O adolescente perverso de hoje é o adulto violento e inconsequente de amanhã.”

Já o ex-prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB-SP), entre 2017 e 2024, divulgou nota em que ressalta a necessidade de se ir além da justificada comoção inicial, inclusive inserindo a necessidade de se debater a redução da maioridade penal. Entre outras funções, Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito e é o primeiro vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB.

“O caso Orelha não é apenas um episódio de violência contra um animal indefeso”, afirma Serra. “Trata-se de um espelho perturbador da sociedade que estamos construindo e, principalmente, da forma como estamos educando nossas crianças e jovens.”

Hospital veterinário terá nome do cão Orelha

Serra considera que, a partir de casos como este, o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil tem de ser tratado com seriedade. “Reduzir ou não reduzi-la não é solução mágica, mas, também, não pode ser um tabu intocável diante de crimes bárbaros cometidos por adolescentes – que já têm, sim, plena consciência do que fazem.”

Para ele, porém, apenas a redução não é a solução. Ela precisaria vir acompanhada de “políticas públicas robustas: escolas de tempo integral, apoio às famílias, ações que promovam saúde mental, agenda no Esporte e na Cultura, além de formação cidadã.”

O caso ocorreu na Praia Brava, na capital catarinense. Orelha era um cão comunitário de 10 anos, cuidado, junto com outros dois cachorros, pelas pessoas do bairro. O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD-SC), anunciou, na terça-feira, 27, que o primeiro Hospital Veterinário Municipal da capital estadual terá o nome do cão Orelha.

A inauguração do Hospital Veterinário Municipal Cão Orelha deverá ocorrer nos próximos meses. A instituição será instalada em anexo à sede da Diretoria de Bem-Estar, no bairro Itacorubi. Terá atendimento gratuito a protetores de animais cadastrados no município, animais comunitários, pets de pessoas em situação de rua e animais adotados por meio da própria Dibea.