O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um "pedido direto" ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que pautem a votação da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou a informação.

Segundo o senador, o ex-presidente pediu que a oposição insista no tema. Além disso, Flávio Bolsonaro diz acreditar que o grupo possui votos suficientes para aprovar o projeto de lei da Anistia. Assim, o processo legislativo definirá a redação final do texto.

A articulação política do Partido Liberal (PL) se intensifica para pressionar a votação após a reunião de líderes desta terça-feira (25). O movimento ocorre em um momento de rompimento de relações entre Motta e Alcolumbre com os líderes do governo nas Casas, o que poderia facilitar a inclusão da pauta na Ordem do Dia.

Moraes determina cumprimento da pena de Bolsonaro em sala reservada na PF

O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão veio horas após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente cumprirá a pena na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Moraes fixou a pena privativa de liberdade em 27 anos e 3 meses. Destes, 24 anos e 9 meses são de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Além disso, o ministro determinou a "manutenção de disponibilização de atendimento médico em tempo integral" a Bolsonaro, em regime de plantão. Ou seja, com acesso garantido à equipe médica sem necessidade de prévia autorização judicial. Foi marcada uma nova audiência de custódia para esta quarta-feira (26).

Advogados de Bolsonaro afirmam que irão recorrer à decisão do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou a certificação do trânsito em julgado da ação penal decidida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, o advogado Paulo Cunha Bueno anunciou que apresentará novo recurso.

Segundo a defesa, a decisão foi “surpreendente” por ter sido emitida antes mesmo da interposição dos embargos infringentes, que a equipe jurídica entende serem cabíveis no caso. Assim, os advogados baseiam sua argumentação no Regimento Interno do STF, que prevê a possibilidade de embargos infringentes contra decisões das Turmas que não forem unânimes.

Dessa forma, os advogados de Bolsonaro sinalizam que irão provocar o STF novamente. Ou seja, o objetivo é reabrir a discussão sobre a decisão da Turma por meio dos instrumentos previstos no próprio regimento interno do tribunal. Caso a decisão seja não admitir os embargos, caberá agravo ao Plenário da Corte.

Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta quarta-feira (26)

  • EXÉRCITO CUMPRE MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVA DOS GENERAIS HELENO E NOGUEIRA;
  • MORAES DETERMINA QUE STM JULGUE PERDA DE PATENTE DE MILITARES;
  • COCA-COLA RECEBE ALERTA DE TRUMP APÓS PATROCINAR EVENTO COM MORAES;
  • ALCOLUMBRE AGENDA SABATINA DE MESSIAS PARA DIA 10 DE DEZEMBRO;

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