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O desembargador Ibanez Monteiro da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), teve rendimento total de R$ 385 mil em janeiro deste ano. Superou o teto remuneratório constitucional? Não, pelas regras do Judiciário brasileiro.
Detalhando: ele recebeu R$ 320 mil em “direitos eventuais”, sendo R$ 243 mil referentes a indenização de férias. Contou ainda com R$ 19 mil em “direitos pessoais”. Seu subsídio foi de R$ 41,8 mil – dentro do teto.
O desembargador João Batista Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), levou R$ 275 mil, sendo R$ 203 mil em “direitos eventuais”. Recebeu ainda R$ 93 mil por “férias vendidas” e R$ 15 mil na categoria “outras” – a mais misteriosa. Já o desembargador Jonas Hass Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), recebeu um total de R$ 281 mil, dos quais R$ 188 mil em “direitos eventuais”, sendo R$ 125 mil novamente ligados à indenização de férias.
As “férias vendidas” sem Imposto de Renda
Os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano e costumam “vender” 30 dias. Muitas vezes, acumulam vários períodos. Como se trata de uma indenização, não pagam Imposto de Renda sobre esses valores.
A desembargadora Hermenegilda Monteiro da Silva, do TRT-13, teve renda de R$ 367 mil em janeiro, sendo R$ 309 mil em “direitos eventuais” e R$ 13 mil em “direitos pessoais”. Seu subsídio (ou salário fixo) ficou em modestos R$ 41,8 mil.
O juiz Fabiano Rubimger, do TJMG, recebeu R$ 315 mil, sendo R$ 136 mil em “direitos eventuais”, dos quais R$ 108 mil correspondem a férias vendidas. Suas indenizações somaram R$ 131 mil, incluindo duas parcelas expressivas de R$ 107 mil e R$ 20 mil, listadas na categoria “outra”.
Desde setembro de 2017 até 2025, essas verbas milionárias – e pouco transparentes – custaram R$ 37 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 12 bilhões vieram de pagamentos retroativos, R$ 5,8 bilhões de “férias vendidas” e R$ 10,5 bilhões da categoria “outros”.
O Ministério Público Federal (MPF) poderia investigar os casos menos transparentes. Mas o MPF também tem seus próprios penduricalhos para cuidar, como mostrou este blog nesta semana.
