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No Brasil de hoje – esse governado pelo petista Lula, com o apoio irrestrito do poder supremo –, os absurdos são tantos que já é difícil listá-los todos. Todo dia somos bombardeados por abusos de magistrados que se intrometem em tudo, rasgam a Constituição e ainda recebem aplausos. Todo dia vemos direitos e liberdades sendo trocados por autoritarismo, perseguição política e censura pura e simples – aplicadas sem qualquer pudor.
E tudo isso acontece como se fosse natural e até bom que fosse assim, como se nada houvesse de errado. Ninguém dá um pio – e os poucos que dão acabam com uma mira nas costas, denunciados como “inimigos da democracia”. É medo? Cansaço? Apatia? Seja o que for, o resultado é que o Brasil se tornou um país tolerante, no pior sentido da palavra, com aquilo que jamais poderia ser tolerado. Autoritarismo e arbitrariedades simplesmente não podem ser aceitos.
Enquanto a narrativa predominante for a de que tudo anda bem, que os poderes funcionam com independência e que a democracia vai às mil maravilhas, nada mudará
Não importa quem esteja à frente deles, quem seja o autor, o alvo ou quais sejam as supostas “boas intenções” usadas para justificar abusos. Há coisas que são erradas na essência – e sempre serão erradas. Simples assim. Ou nem tanto, já que as coisas andam tão nebulosas que até o óbvio parece difícil de entender.
Uma dessas questões é a censura. Pergunte a qualquer pessoa se censura é algo bom ou ruim, e a resposta será automática: “ruim, claro”. Mas, ao mesmo tempo, poucos parecem perceber que estamos vivendo hoje sob um regime de censura estatal deliberada e direcionada.
Em sua recente coluna, Madeleine Lacsko lembrou um caso tão absurdo que parece piada – mas não é. Um homem está sendo processado pelo Ministério Público Federal por ter mencionado algo real, lógico e inquestionável sob qualquer ponto de vista: quem cumpre pena, total ou parcial, após condenação, é um presidiário; e, ao deixar o sistema prisional, torna-se um ex-presidiário. Simples, não? Pois, segundo o MPF, chamar um ex-presidiário de ex-presidiário “ofende a honra subjetiva da vítima, repercutindo em sua autoestima”.
A cereja do bolo? Somos nós que estamos pagando por esse espetáculo. Eu – e você – estamos financiando, com nossos impostos, o MPF para processar alguém que apenas disse a verdade. Ora, se um ex-presidiário se sentir ofendido por ser chamado de ex-presidiário, que contrate um advogado e vá à Justiça comum. O que não pode é usar a estrutura estatal para perseguir e censurar quem ousa dizer o óbvio.
Coisas como essas estão passando batido pelos brasileiros. As centenas – ou milhares, quem sabe – de vozes caladas sistematicamente pelo STF também. Igualmente as intromissões indevidas do Judiciário, do Poder Supremo, igualmente são aceitas como normais quando são excrescências que expõem a fragilidade da separação entre poderes. Ou a ampliação contínua da máquina estatal para perseguir críticos ao governo e impedir que certos temas ou posicionamentos ganhem lugar no espaço público.
Tudo isso acontece agora mesmo – mas parece que não. Na imprensa, o silêncio é quase total (graças a Deus ainda existem exceções, como a Gazeta do Povo). O mesmo vale para a academia, as artes e as instituições de classe. Muita gente prefere continuar ignorar que a censura foi institucionalizada, mentindo para si mesma – e para os outros – que tudo está bem. Mas não está.
Sair do mundo de faz de conta da “normalidade institucional” é o primeiro passo. Não é alarmismo, nem pessimismo – é apenas lucidez. Enquanto a narrativa predominante for a de que tudo anda bem, que os poderes funcionam com independência e que a democracia vai às mil maravilhas, nada mudará. Cair na real é o primeiro passo.
