Os advogados de Daniel Vorcaro protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o monitoramento de suas visitas ao banqueiro. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 9, a defesa sustenta que a gravação dos encontros fere as prerrogativas profissionais e o direito constitucional à defesa. O ex-dono do Banco Master cumpre custódia na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima onde as normas vigentes impõem o registro obrigatório de áudio e vídeo em todos os atendimentos no parlatório.

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A equipe jurídica do empresário argumenta que a comunicação sigilosa entre advogado e cliente constitui uma garantia essencial prevista no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal. Diante da negativa da direção da unidade em permitir encontros imediatos e sem vigilância, a defesa solicitou que o STF assegure o ingresso com cópias dos autos e o registro de anotações sem interferência. Caso o estabelecimento prisional mantenha a política de monitoramento total, os advogados requerem a transferência imediata de Daniel Vorcaro para outra unidade em Brasília que respeite o sigilo das conversas.

O rigor da segurança máxima

A permanência de Daniel Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília submete o banqueiro a um dos regimes mais severos do sistema carcerário brasileiro. Sob a gestão da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), as regras limitam drasticamente o contato externo: os detentos não possuem acesso a rádio ou televisão e o banho de sol, restrito a duas horas diárias, ocorre sob vigilância constante. Todo o deslocamento interno exige o uso de algemas e o acompanhamento de, no mínimo, dois agentes federais.

As visitas em unidades de segurança máxima ocorrem exclusivamente por interfone, com separação física por vidro blindado, ou via videoconferência monitorada. O sistema de monitoramento ininterrupto por circuito interno abrange inclusive as interações jurídicas, ponto central do atual embate entre a defesa de Daniel Vorcaro e as autoridades penais. Enquanto o STF não decide sobre o pedido, a rotina do banqueiro segue marcada por revistas rigorosas em cada saída do dormitório e pelo isolamento informativo, características do cerco imposto aos alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.

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