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A página 6 da edição de 12 de novembro de 1935 do extinto jornal catarinense O Estado trazia a notícia do roubo de um cavalo "de pêlo rosilho", no Beco Loureiro, em Florianópolis (SC). A ocorrência simplória, típica de tempos mais tranquilos, coincidiu com a data de criação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Os 90 anos da pasta foram celebrados na terça-feira (11), na abertura do 5º SulMaSSP, encontro que reuniu na capital catarinense representantes das forças de segurança dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A pauta do evento não poderia estar mais distante daquele roubo de cavalo: integração das forças de segurança para enfrentar o crime organizado.
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Os quatro policiais mortos na megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro, foram lembrados logo na fala inicial do secretário da Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Flávio Graff. Embora não tenha sido a motivação para o evento de Florianópolis, a proximidade com a ação em solo carioca acabou por reforçar a importância de unir esforços em torno de um inimigo comum.
Na oportunidade, foi assinado convênio para o uso compartilhado de um sistema de informação com imagens de pessoas desaparecidas, com mandados de prisão em aberto ou foragidas, além de placas de veículos usados em atividades suspeitas. De acordo com Graff, a iniciativa pretende ampliar as bases biométricas dos estados para tornar mais efetivas as ações policiais, ao otimizar a identificação e localização de membros de facções criminosas, por exemplo.
"O SulMaSSP surgiu da necessidade de estabelecermos ações mais próximas entre os cinco estados, que representam juntos quase 40% da população brasileira. Nesse encontro agora, depois de um profundo estudo por parte da Diretoria de Tecnologia da Informação da Segurança Pública de Santa Catarina, conseguimos entregar uma ferramenta que vai facilitar o intercâmbio entre os órgãos de segurança", explicou.
Segundo a pasta catarinense, o programa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com as normas específicas de sigilo e compartilhamento de dados em segurança pública, de maneira que o tratamento das informações ocorra sob bases jurídicas claras, controladas e auditáveis.
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Com representantes das polícias Militar, Civil, Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros Militar, além dos centros de comando e controle, o SulMaSSP busca o enfrentamento integrado ao crime organizado. Ao longo de cinco edições, foram discutidos meios para coibir a lavagem de dinheiro, formas de enfrentar agentes logísticos do crime e o desenvolvimento de mecanismos de inteligência e de defesa.
Na programação de dois dias do 5º SulMaSSP em Florianópolis (SC), os grupos de trabalho se dedicaram a temas como: condutas criminosas de transporte, armazenagem e apoio logístico a facções; o monitoramento de aeródromos; a criminalização de pistas clandestinas; e o controle de fabricação e uso de aeronaves remotamente pilotadas (ARP). Além disso, foi estudada a modernização da legislação de recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro, bem como o endurecimento das penas para criminosos violentos e reincidentes.
O diretor-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, coronel Adilson Prüsse, enalteceu a iniciativa e citou a contribuição do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) na PEC da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional. "Temos que nos organizar para evitar que os ditos especialistas de segurança pública, que não sabem nada do assunto, se arvorem a falar o que temos que fazer. Nós temos voz, nós somos os profissionais e temos que ser ouvidos", enfatizou Prüsse, em fala direcionada aos colegas.
Na ausência do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que estava em compromisso na Argentina, a vice-governadora Marilisa Boehm abriu os trabalhos do evento, destacando o compromisso do estado com o setor. "Sou delegada aposentada. Venho dessa área e sei o que significa chegar na unidade, olhar nos olhos de uma vítima, acolher, investigar e proteger. A segurança pública não é, para mim, um tema técnico apenas, ela é parte da minha vida, da minha identidade", comentou.
Também participaram do encontro os secretários de Segurança Pública Mario Ikeda (RS) e Antônio Carlos Videira (MS) e o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves. Este último representou o deputado federal Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário no dia 5 de novembro para relatar o projeto de lei Antifacção na Câmara dos Deputados.
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