O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira, 26, que Executivo e Legislativo indiquem membros para integrar comissão técnica para debater um novo modelo de pagamento dos penduricalhos. São verbas indenizatórias que fazem com que juízes e membros do Ministério Público recebam salários muito acima do teto constitucional.

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Representantes do Poder Judiciário também foram indicados pelo STF. O grupo terá 30 dias para elaborar e apresentar uma proposta de regime de transição para as verbas indenizatórias.

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A solicitação foi encaminhada oficialmente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Decisões judiciais motivam criação de comissão

A criação da comissão busca estabelecer uma alternativa institucional negociada, diante das determinações tomadas na Reclamação 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606. Essas decisões, relatadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, suspenderam pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassavam o teto salarial previsto na Constituição.

As liminares foram discutidas em sessões no STF, mas o julgamento não foi concluído. Fachin adiou a votação para março.

Pelo Judiciário, foram designados o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta, para integrar a comissão. A expectativa é que a medida favoreça o diálogo e a construção de uma solução conjunta entre os Poderes.

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