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O ministro Luiz Fux estreou na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (22) sob elogios do decano Gilmar Mendes, que destacou o papel do colegiado na “defesa das garantias fundamentais”. A recepção cordial chamou atenção por ocorrer poucas semanas após uma discussão reservada entre os dois ministros, nos bastidores de uma sessão do plenário.
Fux deixou a Primeira Turma da Corte em meados de outubro em meio a divergências com os demais integrantes por ter sido o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Vossa Excelência passa a integrar um colegiado cuja identidade jurisdicional foi forjada naquilo que o Supremo Tribunal Federal tem de mais sensível: a salvaguarda da liberdade”, declarou Gilmar Mendes, que presidente a Turma, num tom conciliador.
O ministro também aproveitou a ocasião para reafirmar suas críticas à Operação Lava-Jato, citando a decisão que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas ações envolvendo o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, o magistrado foi declarado suspeito, em que a Segunda Turma fez “mais que uma simples correção processual, foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório”.
“É assim, Ministro Fux, que a sua vinda a este Colegiado fá-lo herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira”, afirmou.
Fux respondeu dizendo que pediu a transferência por "admirar as inovações, as jurisprudências e essa tutela das liberdades em geral, inclusive a liberdade de expressão".
"Essa importância que vossas excelências dão a precedentes, porquê hoje é muito importante como instrumento de segurança jurídica, que é um reclamo inegociável da sociedade", completou.
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Conhecido por um perfil mais técnico e “legalista”, Fux pode alterar o equilíbrio de votos do grupo formado por, além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
A saída de Fux deixou a Primeira Turma desfalcada. O colegiado, responsável por julgar as ações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, ficou com quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator destes processos), Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta pela aposentadoria de Luis Roberto Barroso poderá compor a Primeira Turma.
