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A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado Federal, que altera critérios de fixação de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que pode reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu destaque em jornais do exterior entre esta quarta (17) e quinta-feira (18).
Ao falar do assunto, o jornal argentino La Nacion enfatizou que Lula já sinalizou sua intenção de vetar a medida, mesmo com o aval do Congresso. Se for promulgado pelo presidente brasileiro, Bolsonaro passará dois anos e quatro meses na prisão, uma redução significativa de sua atual condenação de 27 anos.
Mesmo que o petista se recuse a sancionar o PL, o Congresso poderá novamente votar para retirar o veto, frisou a publicação argentina.
A Reuters destacou que seja provável que o projeto enfrente resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
A agência de notícias informou sobre uma versão preliminar do projeto de lei que foi apresentado por parlamentares de direita da oposição, que previa anistia total aos envolvidos em manifestações políticas após a eleição de Lula, no entanto essa possibilidade foi descartada na votação.
O jornal britânicos The Guardian ressaltou que, embora a proposta esteja longe de ser a anistia completa que Bolsonaro e seus filhos exigiam, sua aprovação está sendo comemorada pela família do ex-presidente.
O jornal The Washington Post destacou que, caso o projeto de lei sobreviva a um provável veto de Lula, Bolsonaro poderá ser transferido para prisão domiciliar já em 2028.
Ao comentar o assunto, o jornal argentino Infobae disse que o Senado brasileiro deu um passo crucial na revisão das sentenças do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, facilitando a redução do tempo de prisão e acelerando a transição para regimes menos restritivos.
A publicação destacou que o PL agora segue para o presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetá-lo, "decisão que terá significativas repercussões políticas e jurídicas. Se promulgada, a lei ainda poderá enfrentar contestações judiciais perante o Supremo Tribunal Federal (STF)".
