Mesmo com pedido da PF, Mendonça nega prisão do senador Weverton Rocha
O ministro do STF acolheu recomendação do Ministério Público Federal de não autorizar a detenção do parlamentar em nova fase da Operação Sem Desconto
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, negou nesta quinta-feira (18) o pedido da PF (Polícia Federal) de prisão contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado. O parlamentar foi alvo de mandado de busca e apreensão em nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga uma organização criminosa responsável por um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo as investigações, o esquema operou entre 2019 e 2024 e pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões, afetando aproximadamente quatro milhões de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de seus benefícios sem autorização.
Mendonça, relator do caso no STF, acatou recomendação do MPF (Ministério Público Federal), de não decretar a prisão do senador. Segundo o órgão, “até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos”.
“A própria narrativa policial oscila: ora atribui a [Weverton] posição de liderança e comando sobre o esquema; ora relativiza essa premissa, admitindo cuidar-se apenas de influência e inserção em níveis superiores sem atribuição de direção máxima”, justificou o MPF.
Em representação enviada ao STF, a PF afirmou que o parlamentar teria atuado “como liderança e sustentáculo das atividades empresariais e financeiras de Antônio Carlos Camilo Antunes”, chamado de “Careca do INSS”.
A PF também informou que encontrou, em conversas entre Alexandre Caetano e Rubens Costa, funcionários do “Careca do INSS”, um arquivo em formato de planilha intitulado “Grupo senador Weverton”. “O enriquecimento de Antônio, portanto, foi viabilizado por suporte político”, disse a corporação.
Diante do exposto pelo MPF e pela PF, Mendonça disse que “a decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república”. “Sob outro aspecto, a existência de um mais intenso controle social da atuação parlamentar mitiga o risco de atos por referido investigado que sejam contrários ao bom andamento deste procedimento investigativo”, disse o ministro.
