Em meio a debates sobre integridade no setor público, um curso promovido pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), aborda procedimentos para evitar condenações relacionadas a contratos sem licitação. A capacitação, oferecida em Brasília por R$ 4 mil, é voltada a servidores e apresenta modelos de contratos, pesquisas de preços e justificativas para contratações, fornecidos por um instituto especializado.

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Programada para os dias 16 e 17 de março, a quarta edição do evento, intitulada “Contratação direta sem licitação e sem problemas”, busca orientar sobre exigências legais e práticas seguras. Em vídeo gravado no ambiente de trabalho, Zymler explicou que decisões mal embasadas podem resultar em condenações e anulação de atos, e ressaltou a importância do curso para discutir fundamentos teóricos e práticos das contratações.

Instituto organizador e formato do curso do ministro do TCU

O Instituto Brasil Planeja (IBP), criado em 2024 e dirigido por Renato Andrade Gonçalves, é responsável pela organização. Segundo o IBP, o objetivo é levar os participantes do nível iniciante ao avançado, ensinando como instruir processos, justificar preços, selecionar fornecedores e se defender em órgãos de controle. O ingresso presencial custa R$ 3.997, enquanto a participação on-line sai por R$ 2.997.

Além de Zymler, o advogado Jacoby Fernandes, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e especialista em tribunais de contas, vai ministrar parte das palestras. Entre os tópicos previstos estão questões jurídicas e éticas, responsabilidades dos agentes públicos, contratações emergenciais e propostas acima do valor de mercado, além de orientações complementares.

O IBP salientou que, no início do curso, todos os docentes orientam os alunos sobre manter conduta ética, destacando que isso protege a reputação profissional. Entretanto, Rafael R. Viegas, pesquisador e professor da FGV/EAESP e da ENAP, alertou que o conteúdo, somado ao público-alvo, causa desconforto ético e pode prejudicar a imagem institucional.

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“A presença de advogado que atua em Tribunais de Contas e o uso da imagem do próprio Tribunal na divulgação reforçam a percepção de proximidade excessiva entre quem julga e quem é julgado”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. “Pode não haver ilegalidade formal, mas a prática é institucionalmente imprudente e eticamente questionável, pois afeta a credibilidade do sistema de controle.”