Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Collor. Agora, o ex-presidente receberá a visita de Paulinho da Força, que relatou o PL da dosimetria na Câmara.
Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Collor. Agora, o ex-presidente receberá a visita de Paulinho da Força, que relatou o PL da dosimetria na Câmara. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado; Bruno Spada/Câmara)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na última sexta-feira (2), que o ex-presidente Fernando Collor receba, em sua prisão domiciliar, a visita do deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). Também participará da visita o vice-presidente da sigla, o cientista político Felipe Antônio do Espírito Santo. A visita deve ocorrer nesta segunda-feira (5), entre 10h e 18h.

No pedido, a defesa diz que os líderes do partido possuem "relação política e institucional de longa data com o executado", mas que "a visita pretendida possui caráter estritamente institucional e humanitário, sem qualquer finalidade político-partidária ativa, midiática ou de articulação externa."

Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Collor por conta de doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. À época, Moraes entendeu que "a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária."

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No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, o entendimento foi diferente: Moraes argumentou que, após a cirurgia, "todas as prescrições médicas indicadas como
necessárias na petição da Defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia; bem como, autorizado acesso integral de seus médicos, com os medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida por seus familiares."

Além da cirurgia, a defesa havia solicitado a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, o que foi negado por Moraes, que ainda vê risco de fuga do ex-presidente, levado ao cárcere após uma tentativa de abrir a base de sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Paulinho da Força foi o relator, na Câmara, do texto que pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses. A proposta é diferente do que pretendia a oposição, mas é encarada como uma vitória possível pelos aliados do ex-presidente.