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A decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar à catarinense Jucilene do Nascimento, de 62 anos, após denúncias de agressão dentro do presídio feminino de Florianópolis, reacendeu o debate sobre o tratamento dado aos réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro. Essa decisão, no entanto, acontece três meses após o relato de agressão. Para a advogada Ana Sibut, que defende Jucilene e diversos investigados, o gesto do ministro pode indicar um ajuste de postura — e ocorre em meio a críticas internacionais e pressões institucionais.
Dentro desse contexto, ela avaliou que a concessão da prisão domiciliar para Jucilene não surge isolada, mas dentro de um movimento que pode refletir pressões externas. Por isso, considera plausível que haja um reposicionamento do Judiciário e de órgãos de controle: “Talvez um recuo, até um recuo da própria Procuradoria-Geral da República diante dessas sanções impostas pelos Estados Unidos”, observou.
Jucilene: de idosa em meio à fumaça a vítima de agressão no presídio
A advogada também relatou como Jucilene do Nascimento acabou sendo presa pelo 8 de janeiro. Ela contou que a mulher chegou a Brasília dias antes e desceu para a região da Praça dos Três Poderes acompanhando o movimento. Ao chegar, segundo Sibut, a confusão já estava instalada: “Quando ela chegou, visualizou ali a emissão de bombas, que eram os helicópteros de gás lacrimogêneo”, relatou.
Em meio à fumaça, Jucilene teria buscado proteção junto a outros manifestantes em situação similar e, segundo a advogada, confiou na orientação de policiais legislativos. “Ela foi mais uma vítima dessa ação da polícia”, disse Sibut, explicando que agentes teriam indicado que manifestantes entrassem em prédios públicos para se proteger. “Em pouco mais de meia hora, a polícia deu voz de prisão”, afirmou.
A partir daí, Jucilene teria seguido um longo percurso de encarceramento: meses de presídio, um período em prisão domiciliar, e posteriormente novo encarceramento em Florianópolis. Foi ali que, segundo a defesa, ela sofreu agressões motivadas por razões políticas — episódio confirmado por laudo médico.
Sibut considera que a decisão de Moraes, ao conceder a prisão domiciliar atual, reconheceu finalmente a ausência de condições mínimas de segurança: “Ela permaneceu lá, nessas péssimas condições, por quase três anos, até essa decisão que concedeu a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira”, lembrou.
Advogados denunciam Soraya Thronicke à OAB
A jurista criticou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), após declarações consideradas ofensivas durante a 40ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (12). Sibut e outros advogados denunciaram a parlamentar à OAB. O documento destaca que a senadora afirmou haver um “conluio” entre advogados que defendem réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, sugerindo manipulação de narrativas e abandono de clientes por interesses políticos — sem apresentar provas ou identificar responsáveis.
“É uma fanfarrona, e eu espero que 2026 seja o último ano dela como senadora”, declarou Sibut. De acordo com Ana, Soraya atua politicamente contra advogados que atuam nas defesas do 8 de janeiro: “Ela se uniu com alguns blogueiros, que nos atacam desde 2020”, garantiu. Para Sibut, esses atores passaram a enviar documentos aos órgãos institucionais questionando a atuação jurídica das defesas, mas tais iniciativas foram mal fundamentadas. Ela relatou que a mesma peça — usada repetidas vezes — foi encaminhada a instâncias como a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal e OAB.
A advogada ressaltou que já houve resposta institucional a esses questionamentos. “Em fevereiro de 2025, veio a decisão definitiva do Ministério Público, onde ele arquiva por ausência de justa causa”, citou. Ana opinou ainda que causa estranhamento o fato de uma colega atacar outros profissionais: “Ela certamente não analisou os autos”.
Para a advogada, todas essas acusações ignoram o papel constitucional da defesa técnica. “Nós advogados estamos exercendo a profissão da advocacia, é o direito de defesa. A nossa profissão está prevista na Constituição”, declarou.
Anistia: "Talvez, em 2026"
Ao analisar a perspectiva de uma possível anistia para os condenados do 8 de janeiro, a advogada mostrou confiança na aprovação futura da medida. “Eu acredito que a anistia vai acontecer, mas não sabemos o momento”, opinou.
A jurista lembrou que processos de anistia são historicamente lentos, citando o caso de 1979 como exemplo: “A implementação de todo o projeto de lei levou em torno de quatro anos”. Além disso, a jurista apontou o desafio político atual. "Temos que reconhecer que a direita não tem a maioria no Senado”, observou.
Apesar disso, ela acredita que o tema pode ganhar tração com a aproximação das eleições: “Talvez no ano que vem, com o período eleitoral, volte-se a falar da anistia e seja colocado um projeto de lei para a votação”, estimou.
