Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por interferência no processo do pai
Deputado é acusado de tentar obter sanções internacionais para pressionar o julgamento de Jair Bolsonaro no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira (14), para tornar réu Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai. “A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”, escreveu Moraes, que também é o relator, em seu voto.
Ministro declarou que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP. 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Bolsonaro”. De acordo com Moraes, o filho do ex-presidente também tentou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo projeto de anistia”.
A Primeira Turma do STF começou, nesta sexta, a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo. Os ministros decidem se o parlamentar se tornará réu pelo crime de coação no curso do processo.
A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou fora do país para conseguir sanções internacionais contra o Brasil e suas autoridades. O objetivo, segundo a PGR, era pressionar e interferir no andamento do processo que investiga a participação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, um formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. O prazo para a votação se encerra no dia 25 de novembro, mas pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (que leva o caso para o plenário físico).
Nesta fase, o colegiado, que, além de Moraes, é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, não julgará o mérito da acusação, mas sim se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso os ministros acompanhem o relator, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.
A investigação que deu origem à denúncia começou em maio e, além do deputado, incluiu posteriormente nomes como o do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado, mas terá sua situação analisada em outro momento. Se, ao final do processo, Eduardo Bolsonaro for condenado, a pena para o crime de coação varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
