Marisa Lobo - 23/02/2026 10h54

Uma menina de 12 anos está, do ponto de vista neuropsicológico, em estágio de desenvolvimento incompleto. O córtex pré-frontal — responsável por julgamento, controle inibitório, previsão de consequências e avaliação moral — encontra-se em processo de maturação, que só se consolida na vida adulta jovem.

Não existe simetria psíquica entre uma criança de 12 anos e um homem de 35 anos.

Aos 12 anos:
— A identidade está em formação.
— A autoestima depende de validação externa.
— Não há capacidade plena de avaliação de risco.
— A compreensão das dinâmicas de poder é inexistente.

Aos 35 anos:
— O indivíduo possui maturidade cognitiva consolidada.
— Compreende as implicações legais e morais de seus atos.
—Detém superioridade física, emocional e social.
— É plenamente capaz de reconhecer a vulnerabilidade infantil.

A literatura científica é inequívoca: a relação sexual entre adulto e criança configura abuso, independentemente da existência de violência física explícita.

O conceito técnico de grooming descreve precisamente a manipulação emocional progressiva que leva a criança a interpretar exploração como afeto.

Assim, a criança pode:
— Defender o abusador.
— Minimizar o ocorrido.
—Acreditar que consentiu.
— Sentir-se responsável.

Mas, isso não é consentimento. É trauma vincular.

Quando decisões judiciais ignoram essa assimetria estrutural, produzem não apenas erro interpretativo, mas revitimização institucional. A absolvição de um adulto em contexto de evidente vulnerabilidade infantil compromete o princípio da proteção integral e transmite à sociedade mensagem perigosa de relativização da infância.

Não se trata de moralismo. Trata-se de neurodesenvolvimento, trauma e responsabilidade civilizatória. O sistema de justiça não pode exigir de uma criança aquilo que a ciência comprova que ela não possui: maturidade psíquica para consentir.

Marisa Lobo atua como psicóloga e psicanalista, é pós-graduada em Psicanálise; Gestão e Mediação de Conflitos; Educação de Gênero e Sexualidade; Filosofia de Direitos Humanos e Saúde Mental; tem também habilitação para magistério superior.

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