Debates em torno da expansão das escolas cívico-militares reacenderam tensões entre autoridades do Poder em Minas Gerais. O governador do Paraná, Ratinho Jr., saiu em defesa do colega de partido e vice-governador mineiro, Mateus Simões, do PSD, que declarou publicamente que não pretende acatar a ordem do Tribunal de Justiça de MG. O Judiciário determinou a paralisação desse modelo de ensino no Estado.

Simões, que deve assumir o governo depois de o atual governador, Romeu Zema (Novo), se afastar para disputar as eleições presidenciais, afirmou seu compromisso em manter as escolas cívico-militares. A divulgação do vídeo com a fala do político ocorreu na segunda-feira 9.

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Para ele, decisões administrativas não devem sofrer interferência judicial. “Eu não admito interferência de Judiciário, de Tribunal de Contas em decisões administrativas”, disse. “Podem se preparar para mandar me prender, porque eu vou abrir colégios cívico-militares assim que eu entrar no exercício como governador do Estado de Minas, dentro de menos de 60 dias.”

Sobre o assunto, Ratinho Jr. escreveu, em publicação no portal Metrópoles, que defende o colega mineiro. “O Paraná atingiu 345 escolas cívico-militares”, informou. “O que o nosso Estado puder fazer para contribuir com os nossos irmãos mineiros, estaremos à disposição, amigo.”

Decisão judicial em MG

A decisão do TJMG, tomada na quinta-feira 5, atendeu a um parecer do Tribunal de Contas do Estado emitido em dezembro do ano passado. O órgão mostrou ausência de leis específicas e de previsão orçamentária para o programa, além da falta de evolução nos indicadores educacionais e de avaliações positivas por parte de alunos e gestores.

A convocação de militares da reserva para atuar nas escolas, com pagamento por recursos da segurança pública, também foi questionada pelo TCE-MG. A Corte considerou essa prática um desvio de finalidade.

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Em nova declaração nas redes sociais, Simões reforçou críticas ao Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal. Ele alegou que cabe à administração estadual decidir sobre o modelo educacional.

“O conselheiro pode deitar no chão, se estrebuchar, mas as escolas serão abertas”, afirmou o vice-governador. “Se eles não admiram a cultura da Polícia Militar, eu admiro.”