Uma auditoria interna da Receita Federal (RF) identificou movimentações consideradas irregulares em sistemas que armazenam informações fiscais sigilosas. Os indícios foram comunicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deram origem a uma operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 17, com foco no possível vazamento de dados de ministros da Corte e de familiares.

Segundo informou o jornal O Globo, a varredura foi solicitada em 12 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a verificação de acessos a dados de autoridades nos últimos três anos. O trabalho passou a integrar procedimento já aberto pela Corregedoria da Receita um dia antes.

Em nota, o órgão informou que a auditoria envolve dezenas de sistemas e cidadãos. A Receita destacou que os registros internos permitem identificar quem acessa cada dado, o que pode embasar responsabilização administrativa e criminal, caso irregularidades sejam confirmadas.

A operação da PF foi autorizada pelo próprio STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também foram determinadas medidas cautelares, como afastamento do exercício da função pública e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A operação da Receita Federal e o caso Master

A abertura do inquérito ocorre em meio à repercussão de reportagens publicadas em dezembro. Um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, teria alcançado mais de R$ 130 milhões ao longo de três anos. O documento chegou a ser apreendido em operação anterior da PF.

Moraes manteve contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do banco outrora controlado por Daniel Vorcaro. Parte dessas conversas teria ocorrido por telefone, e ao menos um encontro foi presencial.

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O novo inquérito não descreve, até o momento, vínculo formal entre os episódios. O que há é a coincidência temporal entre a divulgação das informações sobre o contrato e a apuração sobre acessos a dados fiscais ligados a integrantes da Corte.

Histórico de tensão

O tema remete a um episódio de 2019, quando Moraes determinou a suspensão de investigações fiscais conduzidas pela Receita que alcançavam ministros do Supremo e outras autoridades. À época, o STF apontou indícios de desvio de finalidade e afastou temporariamente servidores suspeitos de quebra indevida de sigilo.

A decisão ocorreu no contexto do Inquérito das Fake News, instaurado naquele ano sob a presidência do ministro Dias Toffoli.

Agora, a investigação parte de um caminho diferente: a própria Receita comunicou indícios de acessos considerados incompatíveis com as atribuições funcionais. O material já foi encaminhado ao relator no STF, e o desdobramento dependerá do avanço das apurações conduzidas pela Polícia Federal.

Até o momento, os nomes dos investigados não foram divulgados.

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