STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro por interferência internacional no processo do pai
Deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República de tentar articular sanções estrangeiras para influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (14), a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os ministros decidirão se o parlamentar se tornará réu pelo crime de coação no curso do processo.
A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou fora do país para conseguir sanções internacionais contra o Brasil e suas autoridades. O objetivo, segundo a PGR, era pressionar e interferir no andamento do processo que investiga a participação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, um formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. O prazo para a votação se encerra no dia 25 de novembro, mas pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (que leva o caso para o plenário físico).
Nesta fase, o colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, não julgará o mérito da acusação, mas sim se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.
A investigação que deu origem à denúncia começou em maio e, além do deputado, incluiu posteriormente nomes como o do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado, mas terá sua situação analisada em outro momento. Se, ao final do processo, Eduardo Bolsonaro for condenado, a pena para o crime de coação varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
