Lula veta proteção ao Seguro Rural na LDO e transfere o risco ao produtor, fragilizando crédito, planejamento e a segurança alimentar do país. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

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O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (02) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que direciona o orçamento anual do governo, mas vetou uma emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que previa o não contingenciamento do Seguro Rural e de recursos para a Embrapa e para a defesa agropecuária.

Instrumento fundamental para a política agrícola brasileira, por oferecer o mínimo de lastro aos produtores rurais em momentos de carestia, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) vive dias difíceis há algum tempo.

Em 2024, nosso setor pediu R$ 2,1 bilhões, mas recebeu menos da metade. Após os cortes, sobraram menos de 60% do necessário. Em 2025, a situação chegou ao limite: não houve um único real de subvenção ao Seguro Rural.

Para evitar esse tipo de ação, nossa bancada apresentou a emenda que impedia o contingenciamento e que foi aprovada no projeto da LDO que saiu do Congresso Nacional. Afinal, o PSR é uma política pública destinada a subsidiar parte do custo do seguro rural aos produtores.

Ao reduzir o valor que cada produtor deve desembolsar para a seguradora, com percentuais de subsídio que variam conforme a cultura ou a região, o programa funciona como um “colchão”, uma segurança adicional para a agropecuária brasileira.

Isso torna os valores mais acessíveis e protege, principalmente, contra perdas decorrentes de eventos climáticos, como geadas, enchentes e secas prolongadas. Mas parece que o governo do PT já esqueceu o que foi este biênio para quem produz, gera oportunidades e renda no campo.

Basta perguntar a qualquer pessoa da região norte do Paraná sobre os impactos da seca. Ou aos moradores do interior do Rio Grande do Sul, que enfrentaram duas tempestades com enxurradas, alagamentos e perdas até do solo em algumas regiões. Hoje, por sinal, eles também sofrem com a seca.

São apenas alguns exemplos da Região Sul, mas que se repetem por todo o país. O veto presidencial demonstra, mais uma vez, a falta de atenção e cuidado de um governo que prefere se aliar a criminosos invasores de terras, em detrimento daqueles que compõem o setor mais pujante e que garante a balança comercial da economia brasileira.

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Será que, novamente, veremos a incongruência do secretário de Política Agrícola que, em 2025, acusou a FPA de não derrubar o veto de seu governo ao Seguro Rural e afirmou que esse seria o motivo da falta de atenção dada pela gestão petista ao PSR?

Essa é mais uma “piada pronta”, e de muito mau gosto, de um governo que atua de caso pensado para gerar narrativas falsas que pouco ou nada acrescentam aos produtores. O objetivo é apenas confundir e apontar o dedo contra quem, efetivamente, denuncia os absurdos cometidos contra os produtores todos os dias.

Mesmo durante o recesso parlamentar, estamos empenhados e mobilizados para encontrar soluções tanto para o Seguro Rural quanto para a defesa agropecuária e para a Embrapa. Se necessário, trabalharemos para derrubar esse veto no Congresso Nacional.

2026 é o ano para defender o Brasil que quer produzir. E assim o faremos.