O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi sorteado para relatar a representação que questiona a conduta de Ricardo Lewandowski no comando do Ministério da Justiça. O processo indica possível conflito de interesse entre o ex-magistrado e o Banco Master, que firmou um contrato de R$ 5 milhões com o escritório da família de Lewandowski. As informações são do portal Metrópoles.

Um grupo de deputados liderado por Rosângela Moro (União-SP) protocolou a representação. Os parlamentares sustentam que, embora Lewandowski tenha assinado o contrato antes da nomeação, o “fluxo financeiro compromete a exigência de separação absoluta entre a função ministerial e interesses econômicos privados”.

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Nesse sentido, argumentam que a situação pode configurar violação à Lei de Improbidade Administrativa. Também citam o Estatuto da Advocacia e as regras que tratam de conflito de interesses.

“A situação ultrapassa o âmbito ético ou corporativo e entra no campo da legalidade administrativa, por afetar a integridade do exercício do cargo”, disseram os deputados.

O grupo também solicita que o Tribunal de Contas da União reúna contratos, notas fiscais e demais documentos relativos ao Master e ao Ministério da Justiça. Além disso, pede que a comunicação do caso ao Ministério Público Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Comissão de Ética Pública.

Alvo de decisão anterior de Lewandowski, Nardes relatará representação

Apenas três ministros estavam aptos para o sorteio. O sorteio definiu Nardes como relator. Seis ministros não participaram por restrições técnicas, entre elas exclusão por rodadas anteriores, comando da Corte ou suplência.

Em 2019, quando ainda integrava o Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski mandou arquivar um inquérito contra Nardes. As autoridades apuravam suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A investigação fazia parte da Operação Zelotes.

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Na ocasião, Lewandowski alegou que a Procuradoria-Geral da República não havia apresentado elementos suficientes para comprovar a atuação dolosa de Nardes. Agora, caberá ao próprio Nardes analisar a representação contra Lewandowski.