O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Os remédios são usados no controle da diabetes e como emagrecedores. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário em outra votação, sem necessidade de tramitar por comissões temáticas.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a produzir um medicamento sem o consentimento do detentor original da patente. A medida tem como objetivo ampliar a disponibilidade dos remédios e facilitar sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

+ Anvisa: risco de pancreatite com canetas emagrecedoras

O requerimento de urgência ao Projeto de Lei 68/2026 foi apresentado pelo próprio autor da proposta, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). A urgência foi aprovada com 337 votos favoráveis e 19 contrários. Médico de formação, Heringer afirmou que a adoção do medicamento pelo sistema público pode gerar economia de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.

“Há uma série de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O recurso gasto para tratar essas enfermidades tende a superar o valor despendido na aquisição do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas, como ocorre hoje”, argumentou o parlamentar.

O Mounjaro e o Zepbound

Fabricado pela Eli Lilly, o Mounjaro foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de diabetes tipo 2 em 2023 e, mais recentemente, em junho de 2025, teve seu uso ampliado para obesidade e sobrepeso com comorbidades no Brasil.

O Zepbound, que contém o mesmo princípio ativo, ainda não possui aprovação comercial da Anvisa e não está oficialmente à venda nas farmácias brasileiras.

Voto contrário da bancada do Novo

A bancada do Partido Novo orientou voto contrário à urgência. Segundo a deputada Adriana Ventura (SP), a proposta pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação no Brasil.

“A patente tem um papel fundamental: garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros investimentos podem ser desencorajados. A discussão é legítima, mas, no mínimo, deveríamos realizar uma série de debates e audiências. Esse tema precisa ser mais aprofundado”, disse a parlamentar.

Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo