O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 9, o envio da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois da análise do colegiado, a proposta deverá seguir para debate uma comissão especial da Casa.

Motta afirmou que a Câmara ouvirá todos os setores, “com equilíbrio e responsabilidade”, para que a melhor legislação seja entregue à sociedade. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse o deputado.

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O texto é fruto da união de um projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O objetivo principal é eliminar a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho e um de descanso, conhecida como 6×1.

No Senado, uma PEC com teor semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovada pela CCJ da Casa, mas ainda não foi pautada no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

O fim da escala 6×1

A iniciativa surgiu de mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O grupo ganhou força nas redes e reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara a revisão da escala 6×1.

A PEC pretende alterar um trecho da Constituição sobre direitos de trabalhadores urbanos e rurais. Dessa forma, a proposta prevê que a jornada normal de trabalho não poderá ser superior a oito horas diária e 36 horas semanais. Além disso, o projeto é de que a jornada seja de apenas quatro dias por semana.

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Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor 360 dias depois da eventual promulgação da PEC.

O governo e partidos da base do presidente Lula já declararam apoio à redução da jornada de trabalho. O encaminhamento anunciado por Motta nesta segunda também sinaliza ao Palácio do Planalto.