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Em uma importante vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta semana, aprovamos a urgência para a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que aperfeiçoa os marcos legais do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Brasil.
Pedimos essa tramitação mais célere para ajudar a resolver um problema que muitos produtores enfrentam: as perdas nas lavouras provocadas por eventos climáticos cada vez mais frequentes, como tempestades e secas prolongadas.
Recentemente, houve deslizamentos de terra e temporais em Minas Gerais. Em novembro passado, um tornado devastou a região de Rio Bonito, no meu estado, o Paraná.
Esses são apenas alguns exemplos da importância do seguro rural. Ele funciona como uma verdadeira boia de salvação — muitas vezes, a última alternativa para socorrer o produtor em momentos de crise. O problema é que, da forma como está estruturado hoje, o PSR não consegue cumprir plenamente essa função de proteger a retaguarda do campo.
Ele funciona como uma verdadeira boia de salvação — muitas vezes, a última alternativa para socorrer o produtor em momentos de crise
Boa parte dessa fragilidade decorre do descaso e da falta de atenção que o governo Lula tem demonstrado com o programa. Vejamos alguns fatos:
Em 2025, houve um corte de R$ 445 milhões no orçamento do PSR, quase metade do valor inicialmente previsto, que era de R$ 900 milhões.
O Plano Safra 2025/2026 foi anunciado sem um real sequer para o seguro rural, apesar dos insistentes apelos da Frente Parlamentar da Agropecuária para recompor os recursos e estabelecer um calendário de pagamentos.
O presidente da República vetou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a emenda da FPA que impedia o contingenciamento de recursos do seguro rural.
São sinais claros de um governo que não compreende a importância do PSR para a segurança jurídica, para a eficiência da política agrícola e, principalmente, como salvaguarda da produção agropecuária brasileira.
Por isso, apoiamos integralmente o PL 2.951/2024, que aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural no país e busca acabar com a instabilidade e a insuficiência de recursos do programa.
A proposta autoriza o poder público a conceder benefícios aos produtores que contratarem seguro rural, como juros menores, prazos e limites de crédito mais amplos, além de prioridade no acesso a financiamentos e no pagamento do prêmio do seguro.
O projeto também altera a Lei nº 10.823/2003, que permite ao Poder Executivo subvencionar parte do valor do seguro pago pelo produtor rural. Essa subvenção econômica deverá priorizar atividades que reduzam riscos, incentivem a adoção de tecnologia e promovam a recuperação ambiental.
Muita gente observa os resultados impressionantes da agropecuária brasileira e subestima os desafios enfrentados no campo. Veem o crescimento do PIB do setor — 11,7%, com mais de R$ 775 bilhões em riqueza gerada — e concluem que o agro não precisa de atenção do poder público.
Mas o que acontece quando o produtor perde sua lavoura ou seu rebanho por causa de enchentes, tempestades ou secas prolongadas?
O desempenho do agro na economia deveria ser, justamente, um motivo a mais para que o governo federal cuide do setor — a principal atividade geradora de riqueza, renda e empregos no país — e não o deixe à própria sorte.
É ainda mais preocupante quando o governo se posiciona contra o setor produtivo em episódios como a invasão indígena ao terminal da Cargill, no Pará, chegando a acatar ameaças feitas pelos invasores.
Com ou sem o apoio do governo, a reestruturação do PSR seguirá como uma das prioridades da nossa bancada. Os instrumentos são claros: a aprovação desse projeto de lei e a derrubada do veto presidencial à emenda que impede o contingenciamento dos recursos do seguro rural.
Contem com a FPA nessa luta por mais segurança, previsibilidade e proteção aos produtores rurais brasileiros.
