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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Ronnie Lessa — assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes — do Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada na última sexta-feira (14), mas a data exata da transferência ainda será definida pelas autoridades responsáveis.
Lessa cumpre pena de 78 anos e 9 meses de prisão e estava, desde 20 de junho, em regime de isolamento na Penitenciária 1 de Tremembé, por determinação do próprio Moraes. A defesa do condenado pedia há um ano e meio sua transferência, alegando condições inadequadas, como isolamento prolongado e suposta privação de alimentação. A solicitação inicial era para que ele fosse enviado à Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “P2”.
No entanto, uma vistoria feita pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o presídio não tinha condições de atender aos requisitos de segurança do acordo de delação premiada firmado por Ronnie Lessa, que se comprometeu a revelar os supostos mandantes do crime em troca de benefícios. Uma das condições impostas por ele para fechar o acordo era ser retirado da penitenciária federal de Campo Grande (MS) e levado para uma unidade estadual mais próxima de sua família, no Rio de Janeiro.
Diante do impasse em São Paulo, a defesa solicitou a transferência para o Complexo da Papuda, que conta com áreas destinadas a presos vulneráveis e ex-policiais militares. Moraes autorizou o pedido, e a logística do deslocamento será organizada pelas secretarias estaduais de administração penitenciária.
A Papuda já abriga outro condenado pelo caso Marielle: Élcio de Queiroz, que delatou Ronnie Lessa e foi o primeiro a colaborar com as autoridades na investigação do duplo homicídio.
