CNJ afasta desembargador que absolveu acusado de estupro

Magid Nauef Láuar também é alvo de operação da Polícia Federal

27 fev 2026 - 13h27 | 2min de leitura

desembargador tjmg stj stf estupro vulnerável — O desembargador Magid Nauef Láuar é alvo de uma investigação que apura denúncias de abuso sexual | Foto: Reprodução/TJMG

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, 27, uma ação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além da operação policial, o magistrado foi afastado imediatamente de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedoria Nacional de Justiça informou que identificou desdobramentos que apontam para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte de Magid durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.

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O desembargador ganhou repercussão nacional depois de atuar no julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG). Em 11 de fevereiro, Magid votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, alegando a existência de um “vínculo afetivo consensual”. A justificativa contrariou a jurisprudência consolidada e gerou forte reação de órgãos de controle, especialistas e da sociedade civil.

Recuo na decisão e novas investigações

Depois de recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio Magid Nauef Láuar voltou atrás na segunda-feira 23. O magistrado restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do acusado e da mãe da vítima. Apesar da mudança no entendimento jurídico do caso de Indianópolis, as suspeitas sobre a conduta pessoal do desembargador se agravaram nos últimos dias.

Além da ação da Polícia Federal, Magid tornou-se alvo de investigações administrativas no CNJ e no TJMG. As apurações decorrem de denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias do magistrado. A Corregedoria Nacional de Justiça concentra agora os trabalhos na análise dos supostos crimes cometidos por ele enquanto magistrado de carreira no interior de Minas Gerais, o que motivou a decisão pelo afastamento preventivo.