A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”. A proposta prevê que apenas candidatos aprovados no exame poderão exercer a profissão no país.

O debate ganhou fôlego depois da divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que avaliou 351 cursos de medicina. Menos de 60% dos estudantes se classificaram como proficientes e cerca de 30% tiveram desempenho considerado insatisfatório.

O projeto estabelece que o Profimed ocorra duas vezes por ano em todo o território nacional. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentar e coordenar nacionalmente o exame, enquanto os Conselhos Regionais de Medicina ficarão responsáveis pela aplicação.

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A definição do CFM como órgão responsável foi alvo de tensão com o Ministério da Educação (MEC), que defendia assumir a coordenação do processo. O relator da proposta, senador Dr. Hiran (PP-RR), sustenta que o modelo segue o adotado por outros conselhos profissionais, como o da advocacia.

“Nós, do movimento médico, consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro”, disse Hiran, em dezembro, segundo a Agência Senado. “Vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro.”

Atualmente, o Brasil conta com mais de 500 cursos de graduação em medicina. Em volume, fica atrás apenas da Índia, país com cerca de 1,5 bilhão de habitantes, destaca a reportagem “Diagnóstico: negligência” — publicada na Edição 310 da Revista Oeste.

Próximos passos da “OAB da Medicina” no Congresso

Se o Senado aprovar o texto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei, a exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina depois da entrada em vigor da norma. Alunos já matriculados não precisarão fazer o exame.

O projeto tramita na CAS em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário no Senado.

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