Manifestantes participam de protesto contra a repressão em curso no Irã, em frente à Embaixada da República Islâmica do Irã em Berlim, Alemanha (Foto: EFE/EPA/FILIP SINGER)

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A República Islâmica do Irã vive uma das mais intensas crises internas desde os protestos de 2009. O que começou como uma reação popular à inflação galopante, ao desemprego estrutural e à deterioração das condições de vida rapidamente evoluiu para uma contestação direta ao regime teocrático liderado pelo aiatolá Ali Khamenei. As ruas de Teerã e de outras grandes cidades tornaram-se palco de manifestações que, além de reivindicações econômicas, passaram a exigir reformas políticas profundas e respeito aos direitos humanos.

A resposta estatal seguiu o padrão já conhecido: repressão violenta, censura digital, prisões em massa e silenciamento de vozes dissidentes. Organizações internacionais estimam centenas de mortos e milhares de detidos, em um cenário que reacende o debate sobre os limites da soberania estatal frente aos compromissos universais com os direitos humanos. A morte da jovem Mahsa Amini, em 2022, após ser detida pela chamada “polícia da moralidade” do Irã, permanece como símbolo da repressão contra mulheres e minorias e continua a inspirar protestos que desafiam a legitimidade do regime.

Mais do que uma crise localizada, o que se desenha no Irã é um teste para a comunidade internacional: até que ponto é possível conciliar interesses geopolíticos, estabilidade econômica e defesa dos direitos humanos?

No plano internacional, a crise iraniana reacende tensões com os Estados Unidos e Israel, além de gerar inquietação nos mercados de energia. O Irã é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, e qualquer instabilidade interna ou ameaça de conflito regional impacta diretamente o preço do barril, com reflexos globais. O Brasil, como país importador de derivados e atento à cotação internacional, não está imune a esses efeitos. A volatilidade do petróleo influencia diretamente nossa inflação e o custo dos combustíveis, afetando o dia a dia das famílias brasileiras.

É nesse contexto que se insere a postura diplomática brasileira. O Brasil, que tradicionalmente adota uma posição de neutralidade nos conflitos do Oriente Médio, tem demonstrado nos últimos anos uma aproximação com Teerã, inclusive no âmbito do Brics Essa simpatia, embora compreensível sob a ótica da multipolaridade e da busca por novos parceiros estratégicos, exige cautela. A diplomacia não pode servir de escudo para relativizar violações de direitos humanos, sobretudo quando estas são sistemáticas e incompatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Aqui é importante lembrar que a Constituição Federal de 1988 estabelece como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Além disso, entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil estão a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos. Esses valores constitucionais são incompatíveis com regimes absolutistas, nos quais o poder se concentra em uma autoridade que não admite contestação e reprime sistematicamente liberdades fundamentais.

Portanto, o Brasil precisa agir com equilíbrio: é legítimo buscar novos parceiros estratégicos e ampliar sua inserção internacional em um mundo multipolar, mas é igualmente essencial que essa busca não comprometa nossa credibilidade como nação que defende a democracia, os direitos humanos e a paz.

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A crise no Irã também permite uma leitura comparativa com a situação da Venezuela. Ambos os países são produtores de petróleo em larga escala, enfrentam desafios internos graves e têm regimes políticos questionados por organismos internacionais.

Nos dois casos, a riqueza do petróleo, que poderia ser motor de desenvolvimento, acaba sendo utilizada como instrumento de poder político, sem gerar benefícios reais para a sociedade. A instabilidade simultânea em Teerã e Caracas preocupa economistas e formuladores de políticas públicas, que veem na volatilidade dos preços de energia um fator de risco para a recuperação econômica global.

Mais do que uma crise localizada, o que se desenha no Irã é um teste para a comunidade internacional: até que ponto é possível conciliar interesses geopolíticos, estabilidade econômica e defesa dos direitos humanos? Para o Brasil, a resposta a essa pergunta passa por reafirmar seu compromisso com os valores democráticos, sem abrir mão de uma diplomacia ativa e responsável.

O país deve ser capaz de dialogar com todos, sem abrir mão de seus princípios. Essa é a verdadeira força da nossa política externa: ser pragmática, mas também ética, capaz de proteger os interesses nacionais sem se afastar dos valores universais que nos definem.

Manoel Augusto do Rêgo Barros de Lima, advogado, coronel da reserva da PMPE, é professor de Direito Constitucional, Internacional e Militar, mestre em Segurança, Paz e Conflitos Internacionais pela USC – Universidade de Santiago de Compostela.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos