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A prefeitura de Curitiba abriu uma licitação para implantar câmeras corporais na Guarda Municipal e equipamentos fixos em viaturas da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). O valor máximo estimado é de R$ 42,9 milhões, para um contrato de 60 meses, conforme o edital de pregão eletrônico.
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O edital prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação, armazenamento, transmissão e gestão de evidências digitais, incluindo a custódia das imagens geradas pelas câmeras corporais na Guarda Municipal e pelos equipamentos nas viaturas.
O novo processo ocorre após questionamentos do Ministério Público do Paraná sobre o modelo contratual anterior utilizado pelo município. O inquérito conduzido pelas promotorias de Proteção ao Patrimônio Público apontou que o fornecimento de equipamentos eletrônicos havia sido incluído em um contrato de gestão com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), cuja finalidade original estava vinculada ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Segundo o MP, a contratação direta teria incluído fornecimento de bens comuns - como equipamentos eletrônicos - sem a realização de licitação específica. O órgão também apontou que houve subcontratação para fornecimento dos aparelhos, prática considerada incompatível com o contrato original. Diante disso, foi expedida recomendação administrativa para que a prefeitura promovesse procedimento licitatório regular.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a SMDT afirmou que o novo processo está “em plena realização”, e que o objetivo é aprimorar o uso da tecnologia e ampliar a transparência nas ações da Guarda Municipal. A secretaria informou ainda que o edital está disponível nos canais oficiais de divulgação.
Entenda o modelo de contratação do serviço que vai operar as câmeras corporais da Guarda Municipal
Segundo a prefeitura de Curitiba, a abertura do pregão eletrônico representa, na prática, a substituição do modelo anterior por um processo formal de concorrência pública. Diferentemente do contrato questionado pelo MP, conforme o município, o novo edital adota o critério de menor preço global e permite a participação de empresas interessadas, conforme previsto na lei federal nº 14.133/2021.
As propostas foram recebidas até 11 de fevereiro, data em que também ocorreu a sessão pública de lances, encerrando a primeira etapa do pregão eletrônico. O processo segue agora para a fase de análise da proposta mais bem classificada e verificação da documentação de habilitação. O contrato terá duração de cinco anos e poderá envolver atualização tecnológica ao longo da vigência.
O edital estabelece exigências técnicas, como comprovação de experiência mínima de dois anos na execução de serviços semelhantes, apresentação de atestados de capacidade técnica envolvendo câmeras operacionais portáteis e veiculares, além de testes práticos dos equipamentos e softwares ofertados.
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Processo eletrônico e estrutura integrada
A solução prevista integra câmeras corporais na Guarda Municipal e equipamentos fixos nas viaturas a um sistema único de gestão e custódia digital das imagens. A empresa vencedora será responsável não apenas pelo fornecimento dos dispositivos, mas pela infraestrutura tecnológica de armazenamento, rastreabilidade e controle de acesso aos registros.
O tema das câmeras corporais na Guarda Municipal tramita na Câmara Municipal desde 2023 e ganhou dimensão política após a atuação do Ministério Público. Com a publicação do edital, a prefeitura formaliza a tentativa de regularizar o modelo de contratação e estruturar, por meio de licitação pública, a implementação da tecnologia nas forças de segurança municipais.
