Uma investigação identificou a comercialização de dados fiscais de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por R$ 250. Os acusados da venda cobraram esse valor tanto pela declaração de Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, quanto pela de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

O suposto esquema envolvia um vigilante terceirizado e um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita Federal, ambos lotados na agência localizada em Laranjeiras, zona sul do Rio de Janeiro.

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Eles relataram, em depoimento à Receita, que recebiam apenas o número do CPF para realizar a consulta, sem saber quem eram os titulares dos dados. As informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Venda de informações e esquema recorrente

Segundo os depoimentos, a prática de venda de informações sigilosas ocorria havia anos e incluía também a comercialização de lugares na fila de atendimento.

Ao Metrópoles, a Receita Federal informou que devolveu o servidor do Serpro à empresa de origem e o vigilante à prestadora terceirizada.

A Corregedoria da Receita abriu uma apuração e declarou que forneceu dados apenas ao processo judicial, mantido sob sigilo.

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Unafisco criticou medidas de Moraes

Depois da revelação feita pelo jornal O Globo, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) solicitou ao STF o cancelamento das medidas cautelares impostas ao auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, acusado de acessar e repassar dados de autoridades.

“Depois de dias de manchetes alarmistas, insinuações graves e exposição pública de um auditor fiscal com nome, imagem e reputação colocados sob suspeita, o que se tem até agora é a informação de que o caso investigado envolve a venda irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado de vazamento de dados fiscais visando ataques à nossa Suprema Corte”, declarou a Unafisco.

Investigação e medidas cautelares

A Polícia Federal (PF) investiga quatro servidores da Receita Federal suspeitos de divulgar informações de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Entre os alvos da operação estão Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro cedido à Receita, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos, ambos técnicos do Seguro Social, e o auditor Ricardo Mansano de Moraes.

Moraes determinou que os suspeitos não acessem o trabalho, mesmo remotamente, entreguem os passaportes, usem tornozeleira eletrônica e tenham os sigilos bancário e telemático quebrados.

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