A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elevou o tom para defender a derrubada do que chamou de “sigilo master” sobre documentos relacionados ao caso Banco Master e a retirada das quebras de sigilo do dono da instituição bancária, Daniel Vorcaro, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Hoje é um dia em que a gente pode começar um novo país, é um dia importante para a história do Brasil”, disse Damares. “É hora de a gente, agora, tomar decisões. É hora de o Brasil ousar e restabelecer no país o respeito às instituições.”

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A parlamentar classificou como “gravíssimo” as denúncias relacionadas ao ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o que ainda permanece sob restrição: “É gravíssimo tudo o que os senhores divulgaram, mas é gravíssimo também aquilo a que nós ainda não tivemos acesso”.

“A partir de hoje, nós estamos pedindo que o duplo sigilo — o sigilo master dos documentos que estão trancados aqui, dentro da presidência — caia”, prosseguiu a parlamentar. “Por quê? Porque houve a decisão do ministro Toffoli de tirar da CPMI do INSS os sigilos que já estavam chegando, que o Coaf estava mandando.”

Damares critica atuação de Toffoli

A senadora criticou diretamente a decisão do ministro, o qual determinou a retirada de documentos da CPMI do INSS e o envio do material à presidência do Senado — comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“Lembrando que a CPMI do INSS quebrou o sigilo telemático, bancário e fiscal do Vorcaro”, destacou. “Esses sigilos começaram a chegar à CPMI nos dias 9, 10 e 11 de dezembro. E no dia 12, ao meio-dia, veio a decisão: tire de lá da CPMI e tranque aqui na sala da presidência. Uma decisão inédita, absurda e questionável.”

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Segundo Damares, assessores tiveram acesso aos documentos antes da decisão, mas o conteúdo não pode ser revelado por estar sob sigilo: “Mas, a partir de agora, esse sigilo tem que cair”. “Nós temos que ter acesso a esses documentos — não só a CPMI, mas também a imprensa.”

A parlamentar também voltou a defender a criação de mecanismos de controle ético sobre o STF: “São humanos, e como humanos erram. Eles não são semideuses”. Na sequência defendeu:

“É hora de uma virada de chave”, afirmou. “Isso, sim, é lutar pela democracia. Que a Suprema Corte tenha coragem e que esta Casa tenha coragem de ‘impichar’ quantos ministros forem necessários. Não vai ficar só em um, não. Acho que vamos ter que fazer uma grande limpeza naquela Casa.”