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As defesas do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do general da reserva Augusto Heleno recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (4), contra as condenações impostas no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados protocolaram os chamados “embargos infringentes” mesmo após o relator, o ministro Alexandre de Moraes, determinar a conclusão do processo sem possibilidade de recursos.
Os advogados alegaram falta de provas, falhas processuais e distorções nos elementos utilizados para incriminá-los. Nos dois casos, eles sustentam que não houve participação dos réus em qualquer tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, rebatendo ponto a ponto as acusações apresentadas por Moraes.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e a perda do mandato, além de ter sido demitido da Polícia Federal pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública. Já Heleno teve uma condenação de 21 anos de prisão e é alvo de um processo de perda de patente no Exército.
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A defesa de Ramagem, que é considerado por Moraes como foragido nos Estados Unidos, reiterou o pedido de absolvição e insistiu no direito aos embargos infringentes afirmando que ele “jamais integrou qualquer organização criminosa que seria vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito”.
“O propósito do embargante era o de integrar um dos Poderes da República, o Legislativo, pela via democrática, projeto posto em prática com notório êxito. Em suma, e com a vênia devida, as conclusões do acórdão condenatório não encontram respaldo no conjunto probatório apresentado nos autos”, pontuou o advogado Paulo Renato Cintra na peça.
Ainda de acordo com ele, a condenação a 16 anos não encontra amparo no conjunto probatório, especialmente porque o parlamentar não teria participado de qualquer articulação supostamente golpista durante a investigação.
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Já no caso de Augusto Heleno, o advogado Matheus Milanez afirma que a Primeira Turma ignorou o cerceamento de defesa pela grande quantidade de arquivos das provas e citou o voto divergente do ministro Luiz Fux. Ainda de acordo com ele, a acusação distorceu o conteúdo da agenda apreendida, manipulando a ordem das páginas para sugerir um raciocínio golpista inexistente.
Milanez também contesta uma fala do militar que teria sido feita na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, afirmando que foram retiradas de contexto e que tratavam de ações de inteligência legítimas destinadas à segurança das campanhas eleitorais.
“Retórica exaltada não se confunde com prática criminosa, especialmente quando desacompanhada de qualquer ato efetivo, preparação operacional ou determinação dirigida a agentes capazes de executar medidas violentas”, completou.
Augusto Heleno está preso desde o último dia 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e sua defesa protocolou um pedido de prisão domiciliar humanitária por sofrer de Alzheimer desde 2018. No entanto, Moraes determinou uma perícia médica após apontar contradições sobre o efetivo diagnóstico da doença.
