Deputado defende redução da maioridade penal e endurecimento de regras contra facções
Ele defende um pacote mais amplo de mudanças legislativas, com foco no combate às facções criminosas e na reformulação da política de segurança pública
O deputado federal Coronel Assis (União Brasil-MT) afirmou que há um “anseio do cidadão brasileiro” por mudanças nas regras penais que permitam responsabilizar adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes de grande repercussão nacional. Para o parlamentar, casos de forte impacto social exigem uma resposta mais dura do Estado, ainda que em ambientes prisionais distintos dos adultos.
“Pessoas que tenham 16, 17 anos e cometeram crimes de repercussão nacional, crimes de forte impacto social, possam pagar, sim, como adulto fosse — lógico que não no presídio de adulto e também separados daqueles adolescentes que cometeram atos infracionais, mas que paguem a pena na medida de seus erros”, afirmou.
Segundo Assis relator da matéria, a redução da maioridade penal, embora central no debate, não deve ser tratada como medida isolada. Ele defende um pacote mais amplo de mudanças legislativas, com foco no combate às facções criminosas e na reformulação da política de segurança pública.
Para o deputado, a chamada PEC da Segurança Pública precisa assumir um caráter mais claramente voltado ao enfrentamento do crime organizado. “Nós precisamos, sim, da PEC da segurança pública, trazendo esse aspecto de política criminal, de ser anti o crime, no sentido de promover um grande guarda-chuva constitucional”, disse.
Na avaliação do parlamentar, esse arcabouço permitiria tratar de forma diferenciada criminosos ligados a facções, especialmente aqueles que, além de praticar crimes violentos, dominam territórios e operam estruturas financeiras complexas. “Esse criminoso faccionado precisa ser tratado de forma diferenciada dentro do direito penal, do direito processual penal e também na execução penal”, afirmou.
Assis também citou como prioridade a aprovação de uma lei antifacção mais robusta, com instrumentos como o sequestro de bens e a inversão do ônus da prova.
Segundo ele, essas medidas representam avanços relevantes no combate ao crime organizado, mas ainda enfrentam resistência no Congresso.
“Se essas medidas não forem adotadas, continuaremos sendo lembrados como um dos piores países das Américas em controle de homicídios por 100 mil habitantes, com um índice de resolutividade muito baixo”, disse. Para o deputado, o cenário atual alimenta um sentimento generalizado de impunidade na sociedade brasileira.
O parlamentar criticou propostas recentes que, segundo ele, esvaziam o debate. “Não daquela PEC da segurança que veio mais parecendo uma ‘água de salsicha’, ou de um PL antifacção que não traria resultado efetivo nenhum contra as facções criminosas”, afirmou.
Ao final, Assis reiterou que o Congresso deve avançar simultaneamente em diferentes frentes. “Nós devemos trabalhar, sim, para a aprovação da redução da maioridade penal e para a aprovação dessas outras matérias também”, concluiu.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
