Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Messias Donato

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) acionou a Comissão de Segurança Pública da Câmara para aprovar uma moção de repúdio ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O alvo é a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

O caso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal Especializada do tribunal mineiro. Por maioria, os desembargadores entenderam que a existência de um suposto “relacionamento” entre o acusado e a vítima afastaria a configuração do crime. A mãe da menina, apontada como conivente, também foi absolvida.

A decisão contraria entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. A Súmula 593 da corte estabelece que o consentimento da vítima menor de 14 anos é juridicamente irrelevante para caracterizar o crime de estupro de vulnerável.

Para Donato, o precedente é “gravíssimo” e pode estimular agressores, além de revitimizar crianças e desestimular denúncias. O deputado afirma que pretende levar o caso ao debate na comissão e cobrar posicionamento institucional diante da decisão.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.