O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou que a derrubada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para o financiamento da segurança pública ocorreu depois do entendimento de que o tema precisaria análise mais aprofundada.

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Derrite manteve em seu parecer o financiamento: “Estava completamente, integralmente prevendo essa questão”. Apesar disso, o parlamentar reconheceu que a proposta enfrentou resistência durante as discussões entre lideranças. 

“De fato, é um tema que não foi discutido na Câmara. Foi implementado pelo Senado Federal, uma inovação que veio para cá sem que houvesse esse debate”, explicou.

Cide-bets deve virar projeto autônomo ao PL Antifacção

Logo depois da aprovação do PL Antifacção, Derrite indicou que o conteúdo não foi descartado, mas deve seguir outro caminho legislativo. A tendência é que o dispositivo seja transformado em uma proposta autônoma, permitindo discussão específica sobre a criação da contribuição.

“O que eu entendi do destaque não desprezou essa parte do texto. A ideia é pegar esse conteúdo aprovado no Senado e transformá-lo em uma proposição independente, que pode ser discutida”, disse.

A avaliação é que a complexidade do tema — especialmente em relação à tributação das apostas — exige maior amadurecimento técnico e político antes de eventual aprovação.

Resistência do governo pesou

Outro fator que influenciou a retirada foi a posição do Ministério da Fazenda, que demonstrou resistência à criação de uma nova contribuição sobre o setor.

“Pelo que eu ouvi em conversas, o Ministério da Fazenda era contrário e apontava dificuldades até mesmo para operacionalizar essa cobrança”, afirmou Derrite.

Para o relator, a divergência dentro do próprio governo reforçou a necessidade de separar o tema do restante do projeto, focado no combate ao crime organizado.

Defesa de mais recursos para segurança

Apesar da retirada do dispositivo, Derrite reforçou apoio a qualquer mecanismo de financiamento das forças de segurança. Ele destacou sua experiência à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para defender a ampliação de recursos na área.

“Todo e qualquer financiamento das forças de segurança vai ter meu apoio, afirmou. “O aumento da fonte de receita para o combate ao crime organizado não tem como eu ser contrário.”

O deputado também criticou o baixo volume de repasses federais aos estados. “De cerca de R$ 20 bilhões de orçamento da segurança pública em São Paulo, o Fundo Nacional repassa apenas cerca de R$ 50 milhões. É um valor irrisório diante da necessidade”, disse.