Em Brasília, Tarcísio encontra Moraes, Zanin, Gilmar e Toffoli
O tema dos encontros é o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), programa federal que trata renegociações de dívidas dos estados com a União
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desembarca nesta quarta-feira (11) em Brasília para uma série de reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na agenda, estão encontros com o o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, o ministro Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Oficialmente, o tema dos encontros é o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), programa federal que trata renegociações de dívidas dos estados com a União.
Junto com Tarcísio, estão a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Campos. O objetivo é levar aos quatro ministros a decisão liminar de outro membro da Corte, André Mendonça, que reconheceu a validade e a eficácia do 13º aditivo do contrato de renegociação da dívida de São Paulo com a União. A decisão também reconhece os pagamentos realizados nos novos termos e impede a União de aplicar sanções, restringir crédito, inscrever o Estado em cadastros de inadimplentes ou exigir o pagamento segundo as regras anteriores. O Estado alegou que cumpriu os requisitos legais, assinou a minuta do aditivo e efetuou o pagamento da primeira parcela, mas que a Secretaria do Tesouro Nacional não reconheceu a celebração do contrato.
Mendonça entendeu, ainda, que foram cumpridas as exigências previstas no programa e que os atos praticados criaram vínculo jurídico entre as partes. O ministro afirmou que a União não poderia desconsiderar o contrato após exigir o cumprimento das etapas e receber os pagamentos. Também registrou que a cobrança simultânea por dois regimes distintos geraria risco financeiro e afetaria a regularidade fiscal do Estado. A liminar está em vigor e, agora, será submetida ao plenário da Corte.
PRISÃO DOMICILIAR DE BOLSONARO
A agenda de Tarcísio na capital federal ocorre em meio ao esquentamento da possibilidade de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e a um histórico recente de tensão entre o governador e parte do Supremo. Como mostrou a coluna, aliados de Bolsonaro consideram que já conquistaram cinco ministros do STF como favoráveis à prisão domiciliar – e Tarcísio tem trabalhado no assunto. Apesar de não constar como assunto oficial, pessoas próximas ao governador consideram “muito difícl” que o tema não acabe entrado nas conversas desta quarta.
Quanto ao ministro Alexandre de Moraes, com quem a relação ficou mais estremecida após Tarcísio o chamar de tirano em manifestação de 7 de setembro de 2025, na Avenida Paulista, o tema é tratado internamente como superado.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
