Representantes da Justiça, entre eles, juízes, membros do Ministério Público, Tribunais de Contas e defensores públicos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios a servidores dos Três Poderes, informou o jornal O Globo.

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As associações argumentam que muitos desses valores têm respaldo em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Alegam que, enquanto o Congresso não legislar sobre o tema, os benefícios deveriam continuar sendo pagos.

Decisão de Dino e reação de entidades de Justiça

A decisão de Flávio Dino, emitida na semana passada, determinou que todos os órgãos federais, estaduais e municipais revisassem a justificativa dos pagamentos em até 60 dias, suspendendo os chamados “penduricalhos” depois desse prazo.

Para as entidades, a liminar excedeu o escopo necessário e não respeitou a regra de transição prevista na emenda constitucional sobre limites remuneratórios, que permitiria manter os benefícios até que uma nova lei seja aprovada.

Os representantes ainda defendem as resoluções do CNJ e do CNMP, ao afirmar que não se trata de “penduricalhos”, mas de mecanismos para enfrentar carências estruturais no Judiciário e no Ministério Público, como falta de pessoal e sobrecarga de processos.

Segundo as associações, eliminar esses incentivos sem nova legislação agravaria os problemas de recursos humanos nessas instituições, sobretudo em áreas de difícil provimento de profissionais.

Críticas ao trâmite processual

Além da discussão sobre o mérito, as entidades questionam o caminho processual adotado por Dino. Afirmam que o pedido inicial tratava apenas de procuradores municipais da Praia Grande, mas o ministro ampliou os efeitos para todo o país.

De acordo com as associações, decisões com esse alcance deveriam ocorrer por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou por iniciativa da Procuradoria-Geral da República, e não em reclamação individual.

No recurso apresentado, as entidades solicitam que Flávio Dino revise a liminar, mantenha a validade das resoluções do CNJ e do CNMP até decisão do Congresso e esclareça os impactos da medida para magistrados, membros do Ministério Público e Tribunais de Contas.

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