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A Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) sedia, na tarde desta segunda-feira (2), uma manifestação criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato cívico Ninguém Acima da Lei, que pede a adoção de um código de conduta no Judiciário brasileiro, ocorre às 17 horas, na tradicional escola que tem o ministro Alexandre de Moraes no quadro de professores e Dias Toffoli entre seus ex-alunos ilustres.
O evento apartidário é organizado pela Transparência Brasil, Derrubando Muros e Instituto Humanitas360, que elaboraram uma carta pública para ser lida durante o ato. O manifesto que leva o mesmo nome do ato e pode ser assinado por pessoas físicas e jurídicas, afirma que, embora a “cúpula do Poder Judiciário brasileiro” tenha por missão representar “o mais elevado padrão de ética”, “tem demonstrado práticas que levantam suspeitas e geram desconfiança, comprometendo sua imagem”.
Além das “revelações envolvendo o Banco Master”, o documento cita como exemplos “captura do orçamento público por meio de supersalários com impactos bilionários”, “comportamentos inadequados e conflitos de interesse”, “decisões controversas”, “ausência de padrões claros de conduta”, “seletividade e tolerância a comportamentos incompatíveis com princípios republicanos”.
“No Executivo e no Legislativo, a soberania popular é renovada a cada eleição com possibilidade de trocas de representantes. Em que pesem todas as distorções e desafios atuais do sistema político brasileiro, governos e parlamentos ainda podem ser substituídos e políticas públicas podem ser revistas pelo voto e pelo debate público. O mesmo não ocorre com a justiça, que sofre forte desgaste de confiança nos últimos meses”, justifica o manifesto.
Os signatários recordam que a “magistratura não pode jamais ser instrumentalizada para a obtenção de benefícios pessoais, familiares, econômicos ou simbólicos, diretos ou indiretos”, afirmando que a função impõe “um elevado grau de renúncia”, com limites à atuação pública e privada do juiz, em nome do interesse coletivo.
O manifesto pede a “adoção de um código de conduta efetivo para os tribunais superiores”, com regras objetivas e transparentes para magistrados, que tragam critérios claros para atividade empresarial e participação de juízes em eventos, por exemplo.
“O risco autoritário não nasce apenas de tentativas de rupturas explícitas. Ele também emerge da corrosão silenciosa das regras, da normalização de distorções e privilégios, da captura institucional e da perda gradual de legitimidade do Estado. Usar do poder da justiça como ferramenta de assédio judicial para tentar intimidar e calar aqueles que lutam pela integridade do Judiciário é incompatível com o espaço cívico de uma democracia forte”, diz o documento.
Até a manhã desta segunda-feira, mais de 66 mil pessoas haviam assinado a petição “Por um código de conduta no STF e demais Tribunais Superiores”.
De acordo com a assessoria de imprensa do evento, “o ato não se trata de uma crítica ao STF, mas de um movimento de fortalecimento do Judiciário através da transparência”.
Entre as presenças confirmadas no ato estão os professores da USP Eunice Prudente e Conrado Hübner Mendes, o presidente do Conselho da Natura, Fábio Barbosa, e o ex-presidente da Petrobras e CEO da BRF, Pedro Parente. Apoiam a iniciativa Rede pela Soberania, Fórum do Amanhã, Transparência Internacional - Brasil, Educafro e Observatório Social do Brasil. O evento ocorre às 17 horas e terá transmissão online pelo canal Ninguém Acima da Lei no YouTube. Para participar presencialmente, as inscrições podem ser feitas pelo link.
Carta pela democracia
Em 2022, a mesma Faculdade de Direito da USP encabeçou a "Carta aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito", citando preocupação com os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas. Na época, o documento foi assinado por ex-ministros do STF e até mesmo pelo então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
