O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta segunda-feira, 2, as resoluções que vão orientar as eleições de 2026. A sessão, prevista para as 19h, inclui normas sobre registro de candidaturas, ilícitos eleitorais e propaganda.

A divulgação das minutas ocorreu em janeiro. Desde então, mais de 1,4 mil sugestões foram enviadas pela sociedade civil, por entidades e pelo Ministério Público Eleitoral. Áreas técnicas do TSE analisaram todos os documentos e redigiram o texto final, que será votado em plenário.

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A tendência, de acordo com os anos anteriores, é que haja alguns ajustes, mas que o tribunal vote pela manutenção do texto. Dessa forma, o conteúdo das minutas já indica o que deve valer em 2026.

Inteligência artificial nas eleições

Um ponto que gerou atenção foi a ausência de novas regras para o uso de inteligência artificial (IA). A proposta não atualizou o tema, embora o TSE, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, tenha iniciado em 2025 estudos para antecipar riscos ligados à ferramenta.

Nas eleições municipais de 2024, o tribunal regulamentou pela primeira vez o uso de IA na propaganda, proibindo deepfakes e limitando o uso de robôs nas redes sociais. Dois anos depois, as minutas mantiveram esse modelo, mas não fizeram atualizações.

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As minutas tratam de forma restrita do combate à desinformação, mas ampliam a responsabilização das plataformas. Pela regra atual, as empresas só respondem por conteúdo de terceiros se descumprirem ordem judicial de remoção. Em junho de 2025, porém, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento que amplia essa responsabilidade.

Já a proposta do TSE determina que deve haver a remoção imediata de conteúdos que ataquem as urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial. O descumprimento pode gerar responsabilização.

Outra mudança envolve o impulsionamento na pré-campanha. O texto exige identificação clara do patrocínio e obriga as plataformas a manterem repositório público dos anúncios. A minuta também autoriza o impulsionamento de conteúdo crítico ao governo federal nesse período.

A proposta ainda determina que juízes eleitorais observem decisões do TSE e consultem o repositório de julgados ao analisar publicações falsas ou gravemente distorcidas sobre urnas ou o processo eleitoral.

O texto também restringe a remoção de perfis. A exclusão só poderá ocorrer se o usuário for comprovadamente falso, como robôs, ou se houver ligação com crimes.

Regras já aprovadas

Na quinta-feira 26, o TSE aprovou sete resoluções para 2026. Houve a manutenção da maior parte do conteúdo, mas um recuo depois de críticas sobre o uso do fundo eleitoral em candidaturas femininas.

A minuta permitia que gastos dos partidos com prevenção e combate à violência política contra a mulher, como segurança para candidatas, fossem incluídos na cota mínima de 30% destinada às mulheres.

Depois de críticas, o relator retirou a autorização expressa para abatimento desses gastos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As despesas seguem classificadas como eleitorais, mas deixaram de contar explicitamente para o cumprimento dos 30%, reduzindo o alcance da proposta inicial.